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09/07/2007 - Jornal do Senado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Uma só identidade para cada brasileiro


Para melhorar a segurança pública e as investigações criminais, a Polícia Federal trabalha num sistema único de identificação, pelo qual o cidadão teria um número único, a ser usado em substituição às dezenas de documentos que recebe ao longo da vida, como título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF) (veja quadro na pág. 11).

Além da Polícia Federal, um grupo ligado à Universidade de Brasília (UnB), liderado pelo professor Ricardo Puttini, já trabalha com a possibilidade de a lei sair do papel (ver pág. 11) quer levar sua proposta à Casa Civil. Segundo os especialistas, a tecnologia para isso já garantiria um sistema eficiente, capaz de desburocratizar a vida das pessoas, dar mais transparência nas relações da sociedade e melhorar a segurança pública.

O sistema está previsto em lei (Lei 9.454/97), mas precisa ser regulamentado para ser posto em prática. A idéia surgiu em 1992, a partir de projeto de Pedro Simon (PMDB-RS), apresentado em meio à crise da chamada CPI do PC Farias. Foram revelados casos de uso de CPFs em nome de "fantasmas", para movimentação de contas bancárias fraudulentas.

A regulamentação deveria ter sido feita pelo Executivo no prazo de seis meses, mas já se passaram dez anos desde a sanção da lei.

Uma minuta de decreto chegou a ser apresentada pela comissão interministerial criada no Ministério da Justiça. Mudanças no comando da pasta (Iris Rezende foi substituído por Renan Calheiros em 1998) e a dissolução da comissão interministerial engavetaram a proposta até hoje.

Na época, também foram apontadas dificuldades na implantação do sistema, já que apenas uma empresa estrangeira poderia oferecer a tecnologia escolhida. A evolução digital nessa década barateou o projeto, que, agora, tem nova chance de ser implementado.

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