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11/01/2011 - TVI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

GNR condenado por falsificação de documentos e prevaricação

Sargento foi julgado no Tribunal de Santo Tirso.

O Tribunal de Santo Tirso condenou esta terça-feira um sargento da GNR a três anos de pena suspensa por prevaricação, denegação de justiça e falsificação de documentos, noticia a Lusa.

Luís Gonzaga, comandante do posto de Santo Tirso da GNR à data dos factos, era acusado da prática de um crime de peculato, dois crimes de danificação e subtracção de documentos, prevaricação, denegação de justiça e falsificação de documentos.

As acusações constantes nos autos diziam respeito a um episódio acontecido em Janeiro de 2005, relata a agência noticiosa.

Segundo consta no processo e foi dado como provado pelo colectivo de juízes, Luís Gonzaga, alterou a data de um auto de contra-ordenação, beneficiando desta forma um terceiro.

Este terceiro, a 3 de Janeiro de 2005, foi multado por falta do documento comprovativo de que o veículo havia sido inspeccionado.

A verdade é que o veículo circulava sem a devida inspecção, infracção para a qual o código da estrada prevê o pagamento mínimo de 250 euros.

De forma a evitar o pagamento da multa por falta de inspecção e com o objectivo de apenas pagar a multa por falta de documentos, 30 euros, este terceiro pediu a um amigo do sargento Luís Gonzaga que intercedesse junto deste por ele.

A este pedido o Sargento respondeu: «Vou ver o que se pode fazer», segundo consta no processo.

Assim, o sargento «induziu um soldado subordinado a dar como apresentado o comprovativo da inspecção, quando tal não foi feito, dizendo-lhe que tinha visto o comprovativo da inspecção», concluiu o tribunal, que deu, por isso, como provado o crime de prevaricação.

No entanto, a data que consta na ficha de inspecção do referido veículo é de 4 de Janeiro.

O sargento, deu o tribunal como provado, alterou a data do auto de contra-ordenação e do auto de patrulha de 3 de Janeiro para 6 de Janeiro de forma a «ocultar o seu crime».

Em consequência destas atitudes o dono do veículo apenas pagou 30 euros de multa em vez dos 250 mínimos previstos, lesando o Estado em pelo menos 220 euros.

Provados estes factos, o colectivo de juízes entendeu por bem condenar o sargento a dois anos de prisão por prevaricação e denegação de justiça e a mais dois anos por falsificação de documentos e absolvê-lo dos crimes de peculato, danificação e subtracção de documentos.

«O arguido cometeu um crime quando exercia um posto de chefia pelo que se lhe exigia especial dever de agir diferente, pelo que a sua descrita actuação deve merecer especial censura», lê-se no acórdão de sentença.

O sargento Luís Gonzaga foi condenado em cúmulo jurídico a três anos de prisão com suspensão da execução da pena por igual período, sem suspensão da actividade profissional.

Actualmente o sargento Luís Gonzaga presta serviço no posto da GNR de Fânzeres.

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