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05/01/2011 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

"É como descontar uma multa no IRS"

Por: Marco Roque

Luís de Sousa, especialista na área do combate à corrupção, alerta para receitas ilícitas. E diz que Cavaco "fez o jeito" ao PSD.

A promessa de reduzir em 10% as subvenções públicas na Lei do Financiamento dos Partidos, "é uma vigarice legislativa", usada para criar uma "fachada de que se estava a reduzir nos custos, para enganar os eleitores", diz Luís de Sousa. O investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa levanta a questão: "Que mensagem é que se pode passar com uma legislação que aprova amnistias, coimas apoiadas pela subvenção? É o mesmo que um de nós meter uma multa no IRS para a descontar." Em causa está o facto das multas a dirigentes políticos passarem a entrar na conta corrente dos partidos. O que, na prática, significa que o dinheiro das multas regressa aos partidos, sob a forma de subvenções.

Acima de tudo, Luís de Sousa destaca que a nova Lei do Financiamento "não corrige as falhas da anterior - que nem era má - e acrescenta problemas, ao nível das receitas ilícitas, com malas de dinheiro e incentivos à corrupção". Para o investigador, "foi uma forma de desmantelar o sistema de supervisão - que até tinha recebido elogios". E garante que a promulgação da lei, por Cavaco Silva, não foi inocente: "A própria mensagem do PR foi incoerente, ele sabia os problemas da lei. Mas decidiu fazer o jeito ao seu partido."

Luís de Sousa elenca ainda problemas na lei. As contribuições (ilimitadas) de candidatos, "quase que extingue o controlo sobre essas contribuições". A institucionalização do donativo indirecto permite que a maioria das despesas de campanha passe a ser "esvaziada" como esse tipo de donativo. Para além disso, cria uma subvenção pública que permite o financiamento através de grupos representados na AR e nas assembleias regionais, o "que contraria um acórdão do Tribunal Constitucional". E ainda há um problema que se mantém da legislação anterior, o facto de os partidos políticos poderem fazer aplicações financeiras. "É eticamente reprovável, porque é feita com dinheiro público e pode levar à promiscuidade entre partidos e banca", garante o investigador Luís de Sousa.

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