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05/01/2011 - Jornal de Negócios Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo lança mecanismo de combate à fraude nos impostos especiais de consumo

O novo sistema informatizado de gestão e controlo em tempo real dos movimentos de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo entrou em funcionamento esta semana.

Em comunicado, o Mistério das Finanças explica que, com o novo Excise Movement and Control System (EMCS) “simplificam-se as obrigações dos operadores económicos no comércio intracomunitário de álcool e bebidas alcoólicas, produtos energéticos e tabacos, passando o registo da expedição, circulação e recepção destes produtos a fazer-se integralmente em suporte electrónico”.

Com este sistema, em aplicação em toda a União Europeia, a Administração Fiscal portuguesa “passa a acompanhar, em tempo real, os movimentos do álcool e bebidas alcoólicas, tabacos e produtos energéticos, relativamente aos quais os impostos têm que ser pagos no Estado-Membro de consumo”, sublinha a mesma fonte.

O comunicado diz ainda estimar-se que passem a estar envolvidos no sistema EMCS cerca de 100.000 operadores económicos ao nível da União Europeia e cerca de 4,5 milhões de remessas de produtos por ano entre os Estados-Membros.

“As autoridades e os operadores económicos aderiram em pleno ao sistema a 1 de Janeiro de 2011, data a partir da qual o EMCS é integralmente aplicado em toda a UE, marcando o fim do período de transição que começou em 1 de Abril de 2010”, conclui a mesma fonte.

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