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09/07/2007 - Portugal Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes contábeis e o risco dos emergentes

Por: Ernesto Dias de Souza


As fraudes contábeis entram e saem dos noticiários. Nos Estados Unidos, os casos Worldcom e Enron abalaram o mercado no final dos anos 90; o caso Parmalat, em meados desta década, sacudiu a Itália; recentemente, o caso Livedoor atormentou o mercado japonês. Nos últimos dias, os indícios de vazamento de informações privilegiadas e de negociações atípicas da Petróleo Ypiranga arranham o mercado brasileiro.

Em tese, os países desenvolvidos possuem mecanismos de fiscalização e controle das operações das empresas, principalmente das companhias abertas, mais eficientes. Os mercados emergentes, nos quais incluímos o Brasil, qualquer abalo de credibilidade poderá acarretar conseqüências muito mais desastrosas do que se o mesmo fato fosse verificado no mercado europeu ou norte-americano.

As aplicações em países emergentes são naturalmente classificadas num grau de risco elevado. Uma fraude de grandes proporções, em uma única empresa, certamente não será interpretada pelo investidor internacional como um problema pontual, mas de todo o mercado.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impediu que empresas de auditoria mantivessem simultaneamente, num mesmo cliente, serviços de assessoria, consultoria e de auditoria. Também instituiu o rodízio de auditores. Há poucos dias, por meio da Instrução CVM nº 449/2007, formalizou a obrigatoriedade de diretores, membros dos conselhos de administração e fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária informarem à companhia a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos pela própria companhia, por suas controladoras ou controladas. Aliado a isso, a revisão de normas contábeis e de auditoria é constante e busca harmonizar as práticas internas àquelas prescritas pelos órgãos internacionais de contabilidade, destacadamente o International Accounting Standards Board (IASB).

Todavia, por mais precisos que sejam os controles e a vigilância, a criatividade dos manipuladores achará alguma brecha, muitas vezes na dualidade das próprias normas, que tornam possível algum tipo de fraude ou, no mínimo, de avaliações duvidosas de riscos e de ativos que acobertam a realidade em benefício de grupos restritos.

As dificuldades de controle iniciam-se no afastamento do contador dos registros contábeis. Os programas de gestão incluem a contabilidade nos sistema de informação das organizações que pulverizam os registros e boa parte das operações não são monitoradas pelo contador, quando na realidade deveriam estar sob sua orientação.

A NBC T 11, item 3, Fraude e Erro, aprovada pela Resolução nº 836/99 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) define fraude como o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações. Tais atos são praticados com a finalidade de modificar os registros de ativos, passivos e resultados; de apropriação indébita de ativos; de supressão ou omissão de transações nos registros contábeis; de registro de transações sem comprovação; assim como a aplicação de práticas contábeis indevidas.

Segundo a Norma do CFC, a responsabilidade primeira na prevenção e identificação de fraudes e/ou erros é da administração da entidade, mediante a manutenção de adequado sistema de controle interno, que, entretanto, não elimina o risco de sua ocorrência e o auditor não é responsável nem pode ser responsabilizado pela prevenção de fraudes ou erros. Entretanto, deve planejar seu trabalho avaliando o risco de sua ocorrência, de forma a ter grande probabilidade de detectar aqueles que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis. Ao planejar a auditoria, o auditor deve indagar da administração da entidade auditada sobre qualquer fraude e/ou erro que tenham sido detectados.

A NBC T 11, item 3, prevê, ainda, que ao detectar erros e fraudes, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas.
Todavia, o próprio CFC reconhece a dificuldade de auditores detectarem fraudes: “Devido às limitações inerentes à auditoria, existe risco inevitável de que distorções relevantes resultantes de fraude e, em menor grau, de erro possam deixar de ser detectadas ...”

Dificilmente, uma fraude contábil em uma empresa, capaz de interferir na credibilidade não somente de suas demonstrações contábeis, mas de suas operações e atuação no seu seguimento, será obra de uma única cabeça. Evidentemente haverá um mentor, todavia esse se cercará de cúmplices e parceiros tanto no ambiente interno da empresa quanto em ramificações externas de seu campo de influência.

Muitas vezes, a grande maioria das articulações, inclusive a preparação de documentos, é feita bem longe da contabilidade, e são apresentadas como soluções mágicas para problemas internos, restando ao contador providenciar os registros.
A prática irrestrita da independência profissional do contador e do auditor, até mesmo das empresas de auditoria, deve prevalecer, mas infelizmente temos exemplos de casos e ambientes nos quais a ética não prevaleceu.

Podemos ter uma certeza: os sistemas de registro aceitam manipulações, assim como seres humanos com desvio de caráter, mas para o mercado a não sustentação das fraudes é uma questão de tempo. Se há dificuldade em evitar que ocorram fraudes, também é impossível impedir que elas venham à tona. Mais cedo ou mais tarde, a realidade dos fatos aparece.


* Ernesto Dias de Souza é contador e consultor da VerbaNet Legislação Empresarial Informatizada.

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