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02/01/2011 - Portal MS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lavagem é hoje maior enfrentamento de MS, analisa procurador do MPF

Em entrevista, procurador também fala da questão indígena e de assuntos polêmicos envolvendo a Justiça no Estado.

Há 25 anos, o sul-mato-grossense Blal Yassine Dalloul, 49 anos, está ligado ao MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul. Primeiro, na década de 1980, como servidor, e depois, a partir de 1996, como procurador da República. Teve atuação notadamente na área criminal, em processos contra bandos ligados ao tráfico. Foi ele, por exemplo, o responsável pela acusação contra o ex-major da Polícia Militar Sérgio Roberto de Carvalho, preso em 1997 com uma carga de mais de 200 quilos de cocaína e que, desde então, tem sido preso e processado repetidas vezes por diversas atividades ilícitas.

Blal também se destacou, nesse período, como o procurador que mais tempo esteve na chefia da Procuradoria Regional de MS. São 12 anos, entre idas e vindas. Este ano, o ciclo em Mato Grosso do Sul se encerra. Ele vai deixar o Estado e assumir uma vaga de procurador regional em Brasília.

Na entrevista que segue, Blal faz um balanço de sua atuação no Estado, que equivale a uma espécie de panorama da evolução do trabalho do MPF, transformado, ao longo dos últimos 20 anos, em um dos organismos mais respeitados e temidos do Judiciário. Combate à criminalidade, questão indígena, a crise envolvendo as escutas no Presídio Federal em Campo Grande e as denúncias envolvendo o Judiciário estão entre os assuntos abordados.

Para Blal Yassini, o maior enfrentamento hoje em Mato Grosso do Sul na seara do MPF é a lavagem de dinheiro. Para ele, o combate ao tráfico iniciado no Rio de Janeiro só vai ter sucesso se a fronteira for de fato encarada como questão de segurança nacional. O procurador também considera que o momento é único em relação ao Judiciário estadual, para apurar as denúncias surgidas este ano. Otimista em geral, o procurador revela, na entrevista, que não vê solução próxima para a disputa de terras reivindicadas pelos índios no Estado.

Campo Grande News: O seu nome está muito ligado ao MPF em Mato Grosso do Sul. Como é que para o senhor deixar o Estado, depois de tanto tempo?

Blal Yassini:Foi uma decisão muito difícil. Tanto que desde 2008 eu tenho condição já de ascender à Procuradoria Regional e venho recusando disputar promoções. Eu tenho feito a opção de não concorrer. Eu tenho uma ligação muito forte com o MPF em Mato Grosso do Sul. Desde 1996 como procurador da República e desde 1985 como servidor. Desde então, eu acompanho o crescimento. Éramos uma procuradoria pequena e hoje já somos de médio para grande padrão. Representamos uma procuradoria que tem bastante respeitabilidade em todo o País. Todos os integrantes do Ministério Público, tanto procurador-geral, quanto Conselho Superior consideram MS como uma das procuradorias mais organizadas, mais realizadoras.

Porque o senhor vinha recusando recorrer às promoções. Foi a ligação com o MPF em MS ou com a família?

São as duas coisas. Pelo fato de eu ter sempre separado muito bem, a questão de gostar da instituição e atuar com amor ao que eu faço. São 12 anos como procurador-chefe, 2 anos como procurador eleitoral. Não é uma coisa simples, mas em termos de entrosamento, Mato Grosso do Sul é realmente um exemplo. Então, isso tudo vai fazendo com que a gente vá ficando. E a família também. Eu fiquei apenas dez meses afastado daqui, quando fui aprovado no concurso, e tenho essa ligação grande com o Estado. Então, fui ficando, até que até mesmo os colegas de Brasília entendiam que era o momento de ir para lá, o que eu considero um desafio.

Nesses anos todos em que o senhor atua no MPF, falando da realidade regional, o que o senhor vê como avanços nesse período?

Eu diria que o nosso avanço foi impressionante. Quando eu comecei como procurador, Campo Grande respondia pelo Estado, dava conta. Hoje, nós temos 5 unidades instaladas (Campo Grande, Corumbá Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã), e eu creio que até 2012 teremos mais duas, Coxim e Naviraí. Então serão 7, absolutamente necessárias. Mas eu já trabalhei aqui com 5 procuradorese hoje nós somos 17 para o Estado. Servidores, quando ingressei como procurador eram cerca de 30 e hoje estamos chegando a cem servidores, só na Capital. No Estado, contando os estagiários, hoje são 150. A nossa estrutura física também melhorou. De uma sede acanhada na rua da Paz, hoje temos esse sede aqui [na Avenida Afonso Pena], que é acolhedora, pois a sociedade também precisa ser bem atendida.

E em relação à evolução das ações do MPF no Estado?

Eu creio que houve um avanço grande também. A demanda é muito grande, e nós estamos conseguindo, de certa forma atender a contento. Por exemplo a região fronteiriça. Antes, os colegas afirmavam que só trabalhavam em cima dos processos judiciais. A agenda era feita pelo próprio Poder Judiciário. Hoje, nós temos quatro procuradores, 2 em Corumbá e 2 em Ponta Porã, e o MPF já consegue ter agenda própria e cuidar de outras áreas, como educação, saúde, cidadania, questões indígenas mesmo, consumidor.

Isso quer dizer que a agenda deixou de ser eminentemente criminal?

O cidadão hoje tem condições de ser atendido e o MPF de dar uma resposta mais rápida. O foco são sempre as questões coletivas, mas o Ministério Público Federal não pode deixar de pelo menos encaminhar as questões que são individuais. Hoje, nós temos recursos humanos para isso. Antes não dávamos conta nem da nossa atuação, quem dirá de ir além dela.

Na sua atuação específica do senhor, focada na área criminal, que situação mais marcou?

Principalmente o tráfico. Houve uma época que Mato Grosso do Sul era responsável por 60% das apreensões de tráfico em todo o país. Eu participei de queimas [de drogas] uma vez que foi feito em São Paulo porque não havia condições de se fazer aqui, dada a quantidade. A droga apreendida aqui era 60% de todo o País. Eram processos complicados, grandes, que traziam preocupação até com a questão de segurança, mas felizmente fomos bem sucedidos. A atuação do MPF na questão criminal, porque éramos os únicos que detínhamos a competência para atuar. [hoje, o MPF fica com os casos ligados ao tráfico internacional e grandes quadrilhas, enquanto os casos de menor gravidade vão para a justiça. comum]. Foi um trabalho bom, tanto que Mato Grosso do Sul hoje não responde nem por 50% da droga apreendida no País. Isso porquê? Porque as quadrilhas estão procurando outras rotas. A gente fez um trabalho naquela época e faz um trabalho exemplar. E o resultado é que os grandes traficantes, as grandes organizações criminosas estão buscando outros caminhos. Mato Grosso do Sul ainda enfrenta problemas com a fronteira seca, que é muito grande e que, aí, seria um caso de segurança nacional, mas, dentro daquelas rotas normais eu acho que o MPF, junto com a Polícia Federal, tem cumprido sua tarefa. As apreensões diminuíram não porque nós tenhamos afrouxado a fiscalização, mas porque houve uma atuação forte.

O tráfico antes era mais trabalho para vocês do que é hoje?

Em razão dessa proporção de procuradores sim. Mas a Polícia Federal, por exemplo, aumentou muito o efetivo. Mas nós tínhamos mais trabalho antes, em termos de números mesmo.Eu me lembro de, ao final de um ano, nós participarmos, tanto eu quanto colegas, de pelo menos 10 operações grandes, no final dos anos 90. Operações grandiosas, com pessoas do Estado mesmo, que tinham participação em quadrilhas internacionais.

O senhor pode citar um caso emblemático?

Eu creio que o grande caso aqui do Estado é do major Sérgio Carvalho, pela própria particularidade, por ter sido realmente a primeira grande operação que foi feita pela Polícia Federal, envolvendo uma pessoa ligada à segurança pública estadual. Neste processo, só a instrução criminal durou 3 anos, o que mostra que foi um caso emblemático, dificílimo, com ótimos profissionais exercendo o direito de defesa do líder da organização criminosa. O fato de a Justiça Pública ter conseguido êxito nessa ação, ou melhor, a sociedade ter conseguido, foi realmente bastante importante.

Os outros processos dele também são na área federal, porque ele foi migrando para jogatina e outros crimes...

É verdade. Hoje por exemplo o grande enfrentamento criminal que eu vejo aqui no Estado é a lavagem de dinheiro. Talvez o que fosse uma rota, hoje passa a ser inclusive capital, onde os traficantes especulam os ativos que acumulam. O grande desafio que eu vejo hoje para o MPF é uma atuação efetiva e exitosa no enfrentamento à lavagem de dinheiro.

Nesta área, o Ministério Público já conseguiu recuperar bens, por exemplo?

Já, mas eu tenho a convicção de que ainda precisamos de mais estrutura para fazer esse trabalho, o MPF e a Polícia Federal. Precisamos ter a noção, todos nós, da necessidade de travar o bom combate contra as organizações criminosas.

Porque elas sempre estão um pouco à frente...

Sempre estão. Porque eles têm ramificação em todos os cantos.

Que negócios principalmente se usa para lavar dinheiro?

Durante a investigação dos crimes, nós acabamos descobrindo aquelas formas mais tradicionais, que são contas bancárias em nomes dos chamados laranjas, que acontece em todo o Estado. Nós já tivemos uma denúncia contra o Luis Fernando da Costa, o Beira-Mar, de que ele lavava o dinheiro em Coronel Sapucaia [fronteira com Capitan Bado, n Paraguai], em imóveis, principalmente em imóveis. Há muitas suspeitas, e é por isso que eu creio que nós devemos evoluir, em questão de investimentos de capital, que seriam investimentos em empresas, empreendimentos. Nós temos várias situações aí que merecem ser bem investigadas.

Não é uma apuração fácil, você fazer a ligação do laranja, do investimento suspeito, com o real dono do dinheiro...

Exatamente.

Melhorou um pouco ou ainda precisa melhorar muito mais a estrutura para se fazer a Justiça, do ponto de vista da atuação do MPF?

Melhorou e eu creio que vai melhorar ainda mais. Mato Grosso do Sul hoje está no foco do noticiário, o que me deixa triste, por causa das suspeitas de corrupção. Nós do MPF temos um cuidado extremo com essa matéria. Temos certeza que é uma oportunidade única de o nosso estado ser passado a limpo. Eu estou saindo e espero que as instituições não percam essa oportunidade de investigar a fundo essas denúncias.

As denúncias são principalmente em relação à esfera estadual. Em que medida essa é uma preocupação de todo o grupo que atua no Judiciário?

Nós temos que ver que pra nós afirmamos que todo o Poder Judiciário está contaminado é muito complicado. Grande parte dele contaminado também é complicado. Então eu acho que a investigação tem que ser, inclusive, dos que não estão envolvidos, que devem ser os primeiros a cobrar investigação, a dar transparência aos outros poderes e outros órgãos. É o que nós queremos que seja feito. Existem as investigações no MPF, na Procuradoria-Geral da República, porque envolvem autoridades que tem foro privilegiado. Eu tenho muita convicção de que essa investigação irá apurar o que tem para ser apurado.

Apurar e punir?

Isso. Agora nós temos que ver que existe um tempo de apuração, que não é o tempo que a sociedade, o cidadão pensa. A sociedade e o cidadão gostariam que tudo fosse resolvido em 48h. Mas acontece que às vezes nós não temos estrutura para resolver isso em 48h, em dias, semanas. Então ainda que levem semanas, meses, o importante é a efetividade.

O senhor está otimista com os resultados dessa investigação?

Eu estou otimista porque as pessoas do MPF que estão atuando são as mais sérias possíveis, preparadas. Eu vejo que logo elas apresentarão resultados.

O senhor acredita que após essas semanas, meses, que forem necessárias, pode surgir uma Justiça em que as pessoas vão confiar mais?

É preciso. Até para que seja feita justiça com quem é comprometido e trabalha direito e eu tenho certeza que são muitos. Hoje por exemplo, você tem desembargadores que tem família constituída e eu acho que é nome desses que o Ministério Público deve investigar e separar o joio do trigo. É igual na política, se nós acreditamos que toda ela está contaminada, não há como ir para frente.

O senhor se surpreendeu com essas denúncias envolvendo autoridades do Judiciário, da forma como foi dessa vez?

Surpreso sinceramente eu não fiquei. Eu fiquei, na verdade, supreso foi com os resultados, com essa possibilidade de apuração. Não sei até onde, da forma como foram feitas as gravações [da operação Uragano quando foram citadas irregularidades no judiciário] se poderá ir. Mas com envolvimento de várias pessoas não fiquei surpreso não, mas com o fato de ser colocado de forma tão veemente. Então da mesma forma que veio, deve continuar.

O medo das pessoas é que isso tudo caia no esquecimento, como tantos outros casos...

Eu penso que deve continuar, de forma responsável também. Por exemplo, cobrar atuação da Procuradoria-Geral da República eu digo que nunca precisou cobrar não. Nós aqui do MS, todos os procuradores do Estado, fomos os primeiros a pedir investigação à PGR (Procuradoria-Geral da República). Desde o início. Eles estão trabalhando, são muitos documentos que podem ser analisados, e nós não podemos ficar dando declarações. O caso corre em Brasília porque tem pessoas com foro privilegiado. O que nós podemos fazer daqui é dar apoio, mas não tem nenhum caso que seja atribuição nossa.

Também está no centro dos debates o enfrentamento que está sendo feito ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Que reflexos isso pode trazer para nós, Mato Grosso do Sul, que estamos intrinsicamente ligados à questão?

Estamos assistindo também a uma oportunidade única de o Estado estar presente onde nunca esteve. No Rio de Janeiro, essa é uma questão importante e pela primeira vez existe uma movimentação e uma integração muito grande, vemos muitas autoridades reunidas para tirar muitas fotos, vemos por algumas semanas o Exército nas ruas e passado alguns meses, tudo acaba. O Brasil não precisa mais disso. Então, eu creio, e essa é a vontade nossa também, do MPF, de acompanhar tudo isso de muito perto, e está sendo acompanhado. É uma oportunidade de dar atenção às regiões fronteiriças, que é por onde entra o tráfico de forma cada vez mais organizada. A corrupção acaba aumentando neste caso. Quando a entrada continua mesmo com uma fiscalização grande é porque tem inflitração nos meios que deveriam impedir. É preciso ter um cuidado muito grande com isso, estudar realmente onde que o tráfico está infiltrado, nós sabemos muito bem que o tráfico só existe porque existem os consumidores e existem os parceiros importantes. Tem alguém aí que não ta cuidando da sua estrada.

Parceiro o senhor fala quem deveria cuidar da estrada e não está cuidando como deveria?

Talvez policiar a estrada, talvez até ´parcerias públicas´, com autoridades públicas. Nós temos que ter cuidado com essas questões. Algumas situações têm que ser vistas. Mas está melhorando muito em todas as corporações. Existem situações em que o Estado vê entes seus com enriquecimento muito rápido. Toda vez que alguém aparece com um patrimônio que seu salário não pode comprar, precisa investigar sim. A não ser que tenha ganho alguma doação. Inclusive os políticos e os servidores públicos em geral. Acredito que deveriam ser cobrados constantemente a comprovar o seu patrimônio, assim como as pessoas privadas são instadas e a Polícia cuida bem disso. Quando alguém começa a ter um patrimônio que chama atenção, começa a cuidar melhor. Então tem que cuidar de uma forma melhor. Quando a sociedade em geral tiver essa cultura, vai funcionar melhor.

Falou-se, no Rio de Janeiro, em controle da situação do tráfico nas favelas no prazo de 2 anos. Mas se não minar aqui, não vai resolver, não é?

É impossível minar o tráfico. Esse é um trabalho de geração para geração. É um trabalho que tem de incluir outras áreas. A nossa juventude precisa de orientação. Você vê roubos, furtos, todos ligados ao tráfico. Não é só a fronteira. É o consumo também. Aí entra a questão da presença do Estado. O Estado está presente no Rio de Janeiro, no complexo do Alemão, no Morro do Cruzeiro, prendeu várias pessoas, para onde vão essas pessoas, para os presídios, que nós sabemos hoje são faculdades da criminalidade. É um lugar onde o cidadão se aprimora. Nós temos aqui no Brasil a hipocrisia do regime semiaberto. O Estado brinca com a sociedade, porque sai do regime fechado para ir para a farra criminal. Semiaberto tem que ser em último caso e se o estado não garante a segurança para a sociedade. Por incrível que pareça é mais fácil obrigar o Estado a fazer o semiaberto que a lei exige, do que se ficar no semiaberto falso. Então é melhor deixar no fechado até que haja o semiaberto verdadeiro. E aí os presídios federais são uma boa idéia.

Sobre o Presídio Federal, Tivemos este ano a crise das escutas no presídio federal, questionadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Como está isso hoje, elas estão lacradas?

As escutas estão como sempre estiveram. O MPF nunca pediu a utilização de escutas sem autorização judicial. Nós somos contra o sistema penitenciário federal, os presídios federais, que só recebe presos de altíssima periculosidade. Não tem ninguém santo lá dentro. Eu costumo dizer que quem chega ao presídio federal não chega por acaso, ele fez muito pra chegar lá. São presos que o Estado não consegue controlar. Eles não dão a mínima pra lei, até o Estado falar “então você vai para o presídio federal”. Essas pessoas que vão para lá (os detentos), elas tiveram uma longa passagem pela “faculdade” do crime. São professores dessa faculdade. E porque que é bom o presídio federal, porque está tirando professores da faculdade. È um presídio que não é feito para ressocializar. No presídio federal tivemos este ano pouquíssimos casos em que foi preciso, os serviços de inteligência detectaram a necessidade. Eu não atuo diretamente, mas eu tenho plena confiança no trabalho dos colegas e sei que quando se utilizou, se usou com autorização judicial expressa e diante de investigações anteriores apontado tráfico de informações dentro do presídio federal, o que é inadmissível. E essas informações estavam indo para afora através de quem? De advogados, que eu não chamo inclusive de advogados.

O senhor chama como?

São participantes de crimes mesmo, que desonram a classe. São criminosos que conseguiram uma carteira da OAB, infelizmente. E isso existem em todas as áreas. Felizmente muito pouco, mas até mesmo no Ministério Público. Essa semana o CNP afastou dois procuradores e foi absolutamente justo. Tem que tirar mesmo. Nós temos obrigação com a sociedade. Nós não temos condições de esperar tramar alguma coisa, ainda que não seja sequestro de filho do presidente (como foi atribuído a detentos do presídio federal), para poder agir. Se for o sequestro do filho da dona Maria, que exerce seu trabalho digno. Nós não podemos esperar ver a sociedade chorando sequestros e mortes para depois desenvolver o trabalho.

O que o senhor responde ao argumento de quem critica o uso da escuta de que elas ferem o direito do preso à privacidade em sua conversa com os advogados?

A conversa entre o advogado e o preso é inviolável mesmo. É uma prerrogativa, um direito do preso e do advogado. E todas essas conversas aconteceram sem problema nenhum. Agora houve uma conversa no presídio federal de que haveriam escutas clandestinas. Houve uma gravação, que eu tenho conhecimento, gravação de áudio, que foi feita a pedido da Procuradoria da Itália, e haviam elementos que recomendavam e foi autorizado. A partir daí, surgiram várias afirmações, várias notícias que não restaram comprovadas. Eu posso te afirmar o seguinte em relação ao MPF: tudo que foi apurado, toda irregularidade que foi comunicada, o MPF agiu com rigor e vai punir os responsáveis.

Houve algum tipo de excesso em relação a este assunto?

Eu não posso afirmar hoje que houve ou que não houve. Infelizmente a estrutura do presídio, ao contrário do que dizem, o MPF e os juízes federais, não temos controles do que acontece lá dentro, não sabemos o que acontece 24 horas no presídio federal. Então pode ter pessoas de má-fé ali dentro, como tem em outros ambientes. Nós não sabemos ainda quem são, mas está começando a surgir. Tem inquérito apurando e temos que aguardar que seja finalizado, com muita responsabilidade. Estamos esperando serenamente, são apurações complexas, envolvendo muitas informações verdadeiras e outras falsas.

Essa situação no Rio de Janeiro, com o surgimento de notícias de que ordens relacionadas a crimes tenham saído de presídios federais, demonstrou que o monitoramento desses presos deve ser ainda mais rígido, na sua avaliação?

Com certeza. Mesmo com todo o rigor do presídio federal, lá no Paraná (Em Catanduvas) saíram informações. São vários advogados que foram lá, ouviram, e transmitiram as ordens.

O senhor vê isso como um sinal claro para a OAB, por exemplo, de que precisa sim controlar com mais rigor esses presos?

Precisa sim. Eu completo 50 anos ano que vem, tenho 25 anos no MPF,eu acompanhei a chegada de 20, 30 membros aqui. E Procuradoria Geral mesmo reconhece que o procurador que sai daqui, ele sai preparado para atuar de forma correta, proba, e trabalhar muito. Eu mesmo cansei de pedir absolvição, cansei de pedir que presos fossem libertados, sem problema nenhum. Eu vejo que a maior injustiça que houve, sinceramente, que abalou profundamente, foi essa questão do presídio federal, foi o trabalho da OAB, uma instituição que eu respeito profundamente, que até 2009, 2010, sempre tivéramos relação franca, transparente e aberta , o advogado continua a ser pessoa muito respeitada aqui no MPF. O bom advogado continua recebendo nosso respeito. Mas a questão como foi colocada, de que procuradores participaram de atos que constituíram lesão a prerrogativas, houve acusação de que procuradores participaram até de festinhas. Não houve isso. Eu falei com todos os procuradores, que têm família, que trabalham muito, e foi um realmente um fato que marcou a minha estada em MS. Eu levo daqui a melhor das impressões, de todos, infelizmente eu não levo, não vou com a impressão que eu queria ter do estado, considerando essa relação (com a OAB).

O senhor acha que a OAB deu um tiro no pé, uma vez que a sociedade tem defendido uma postura mais rígida contra os criminosos?

Eu não vou avaliar a situação que levou a OAB, instituição, a agir assim, mas eu espero sinceramente que um dia, quando a verdade estiver toda esclarecida, que a a própria OAB reflita diante do que aconteceu. Felizmente, o processo aberto no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) foi arquivado e o entendimento é que os procuradores agiram no estrito cumprimento do seu dever. Essas acusações, inclusive, desestabilizaram o trabalho do MPF.

Em que medida?

Na medida em que você atua num presídio federal e precisa ter autoridade. Quando essa autoridade é contestada, o trabalho fica mais difícil. Muitos se aproveitaram da suposta guerra entre OAB e MPF, e eu repito que nunca houve guerra, para tirar proveito.

Essa autoridade já foi recuperada?

Graças a Deus sim, com muito trabalho. É o que eu digo: as pessoas que ficaram espalahando, não a OAB, mas outras pessoas, ataques difamatórios, caluniosos, contra procuradores, o tempo está mostrando que elas não tinham absolutamente razão, e o tempo mostrará que elas não tinham razão em absolutamente todos os casos.

Outra questão que identifica o MPF no Estado é a questão indígena. Como é que o senhor avalia os avanços, principalmente em garantir às comunidades o acesso à terra que a Constituição prevê?

Avançou e cito como exemplo, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito na região Sul, prevendo que a Funai faça o que ela deve fazer. As demarcações indígenas são uma questão da qual nós não podemos fugir. O MPF não é contra a agricultura, o MPF não é contra o progresso, o MPF não defende tomar terra de ninguém por tomar. Agora a questão indígena é um processo histórico já. Nós presenciamos um processo de confinamento, um processo de racismo contra os índios que hoje já muito graças ao trabalho dos procuradores. Eu tenho absoluta tranquilidade, assistindo e vendo a atuação dos colegas nessa área, não é uma atuação ideológica, é uma questão de ser feita justiça. A questão indígena não vai ser resolvida enquanto a sociedade não entender que esse é um problema de todos. Estou falando de indenizações mesmo. O MPF sentou na mesa de negociações com Governo do Estado, com proprietários, para que houvesse uma indenização nas terras mesmo, e não só das benfeitorias, como é previsto.

O senhor apoia? Porque não avançou essa tentativa...

Acabou não avançando porque eu creio que, infelizmente, não havia vontade política. Eu tenho absoluta certeza que se o Estado quiser resolver isso, vai resolver. A Constituição proíbe que haja a indenização para a terra nua, mas há casos, inclusive em Mato Grosso do Sul, em o próprio Estado deu o título a não-índios. Então muitas pessoas que estão hoje ocupando terras, estão porque receberam títulos do Estado. O dinheiro para as indenizações, neste caso, não é só do Estado, é nosso. E eu acredito que nós, sociedade, devemos dar também a nossa parcela de contribuição. O Estado dá dinheiro para resolver a quebradeira de bancos. o Estado resolve nosso problema social histórico com dinheiro público, com assistência social, que é uma questão para combater a miséria e fome, mas que mascara outros problemas. Então investe muito dinheiro que, em tese, nós não deveríamos estar pagando isso, e a sociedade não reclama. Agora, para a questão indígena, não tira dinheiro. E seria possível, porque não vão aparecer novos índios reivindicando terra além das que já estão previstas, os produtores não ficariam desamparados, que é o que pode acontecer com muitos sem as indenizações sobre a terra nua. Então, é uma solução definitiva. O governo apoia os bancos para evitar uma quebradeira maior na economia. E porque não ajudar os índios? Eles são pessoas humanas iguais a nós.

O senhor citou o termo de ajustamento de conduta na região sul, prevendo as demarcações nessa região. O senhor acredita que ele vai significar efetivamente terra em poder dos índios.

Eu tenho fé. Não certeza. O Poder Judiciário continua ainda atuando sob a ótica civilista, preocupado com questões materiais. Não adianta, nós vamos viver a cada três, quatro anos, novas ondas de reintegrações de posse, enquanto a sociedade não enxergar esta como uma questão de todos.

E qual seria o caminho?

Quando eu digo que tem de haver nesse tema solidariade e concessões, alguém tem que abrir mão de alguma coisa. Os índios já tiveram perdas irrecuperáveis para a cultura deles. Alguém tem que ceder, para equacionar o problema. As pessoas não imaginam o esforço que os procuradores fazem para evitar tragédias maiores. Eu fico abismado quando vejo que as lideranças indígenas têm mais capacidade de compreensão do que autoridades e acabam confiando no MPF, tolerando, esperando, que venha a solução, em muitos casos passando fome.

Nós vamos levar muito tempo ainda para ter uma situação mais positiva, do ponto de vista do atendimento ao que prevê a Constituição para os índios?

Infelizmente sim, a menos que eu seja surpreendido. O estado tem uma agenda financeira muito mais interessante em relação a outros assuntos. Os parlamentares acabaram de ter um aumento de mais de 60%, por exemplo. É um reajuste que dizem que é justo, vão ganhar igual ministro do Supremo, mas ministro não tem verba de gabinete etc. Enfim, o Estado tem outras prioridades.

A avaliação que o senhor faz do trabalho que o MPF faz contra o tráfico é mais positiva do que na questão indígena?

Sim, porque a sociedade tem interesse, sente mais na pele. Eu não culpo a sociedade. Se eu não estivesse no MPF, se eu não tivesse tido de aprender, ler muito sobre a cultura indígena, eu estaria nessa parte da sociedade que pouco se importa. O agente público que resolver a questão do índio, não tem ganho nenhum político. Então vamos esperar que tenhamos um agente político que trabalhe para ter ganho de alma, de fazer bem para as pessoas. Quem sabe?

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