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24/12/2010 - PB Agora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeita do Sertão terá que devolver R$ 2,6 mi aos cofres públicos

CONDENADA NO TCU: prefeita do Sertão terá que devolver R$ 2,6 mi aos cofres públicos por não prestar contas sobre verba federal.

A imputação de débitos e aplicação de multas pelo Tribunal de Contas da União a gestores paraibanos, em 2010, totalizam cerca de R$ 20 milhões. O secretário do TCU no Estado, Rainério Rodrigues Leite, esclarece que as dívidas são oriundas da atuação do órgão no combate aos desvios e malversação de recursos federais. Segundo ele, a maioria dos processos em que o Tribunal imputou débito se refere a convênios firmados com prefeituras. As verbas destinadas à infraestrutura urbana são as mais desviadas, seguidas daquelas repassadas para a educação e para a saúde.

Em 2009, o TCU constatou “desvios” de verbas federais no valor de R$ 25 milhões na Paraíba. Todavia, Rainério explica que não pode fazer uma comparação se a corrupção no ano passado passado é maior do que em 2010. “Os indícios de irregularidades são apontados pelos ministérios que enviam os processos para apuração e julgamento no Tribunal de Contas da União. Muitos processos duram mais de cinco anos para serem julgados”, frisou.

O débito imputado pelo TCU poderá ser quitado na esfera administrativa. No entanto, revela Rainério, o que se constata é que pequena parcela dessa dívida é recolhida dessa forma. No ano de 2009 foram recolhidos apenas R$ 6.384,35. O valor não recolhido administrativamente é cobrado judicialmente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos órgãos jurídicos das entidades da administração indireta.

Rodrigues ainda enfatiza que o TCU, ao analisar os processos de auditorias ou contas, formalizados diretamente ou recebidos de órgãos repassadores de recursos federais, pode condenar aqueles que descumprirem as normas legais ou praticarem outra irregularidade de que resulte dano ao erário, desde que o ato não seja justificado. No julgamento de contas com irregularidades, o Tribunal, além de imputar débito e aplicar multa, julga irregulares as contas dos responsáveis.F

Flávia Galdino terá que devolver R$ 2,6 mi

Dentre os gestores condenados pelo TCU, destaca-se a prefeita de Piancó, no Sertão, Flávia Serra Galdino ao pagamento de R$ 2,6 milhões, valor atualizado, aos cofres da União. Ela não prestou contas do uso de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional, valor superior a R$ 1,3 milhão, para a construção de açude comunitário no município.

“A gravidade da conduta da responsável se afere não somente pela desídia no cumprimento de sua obrigação constitucional de apresentar a prestação de contas final, mas também da magnitude dos recursos repassados e a possibilidade de integral desvio, já que a responsável não se dignou a apresentar nem a prestação de contas, nem suas razões de justificativa”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo. Flávia Galdino também foi multada em R$ 600 mil. A prefeita já recorreu da decisão, através dos advogados, promete provar que não houve irregularidades.

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