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23/12/2010 - Região Noroeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-prefeito de Magda é preso por fraudar licitação


Braz Dourado, que foi prefeito de Magda entre 1997 e 2000, foi preso ontem por fraude em licitação.

A prisão ocorreu em razão de condenação definitiva de Dourado a três anos de detenção, em regime semiaberto, pela prática de crime de fraude em licitação.

Dourado cometeu o crime em agosto de 2000, último ano de sua gestão à frente da Prefeitura de Magda, na região de São José do Rio Preto.

Ele abriu licitação na modalidade convite para a escolha de fornecedor de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Comprovou-se, depois, que a licitação foi dirigida para declarar vencedora a empresa Rosa Antonio Furlaneto de Souza ME, que recebeu R$ 12,1 mil dos cofres públicos.

O Ministério Público denunciou Dourado e a denúncia (acusação formal à Justiça) foi recebida em abril de 2002. O ex-prefeito acabou condenado em primeira instância em maio de 2007, mas recorreu da sentença.

Em setembro de 2008, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, mas a defesa do ex-prefeito interpôs Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O STF não conheceu do recurso e a condenação de Dourado transitou em julgado em agosto deste ano.

Além do ex-prefeito, foram condenados em primeira instância a empresária Rosa Antonia Furlaneto de Souza e os então servidores públicos municipais José Carlos Inácio de Oliveira e Benedita Aizza Lopes. Eles receberam pena de dois anos de detenção, mas tiveram reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo Tribunal de Justiça.

Braz é réu, ainda, em outros 20 processos criminais e por ato de improbidade administrativa. Ele já foi condenado em definitivo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios e à obrigação de ressarcir o valor.

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