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24/12/2010 - V News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Esquema usado para legalizar veículos com problemas é descoberto

EXCLUSIVO! Irregularidades na Ciretran de Igaratá e Jacareí: tem até transferência de veículos para pessoas já falecidas.

Você conseguiria transferir um carro com multas não pagas e dívida de IPVA de anos anteriores? Certamente muitas pessoas não conseguiriam, já que a legislação brasileira é severa no bloqueio a este tipo de operação. Mas, na Ciretran de Igaratá isso era perfeitamente possível até 2 meses atrás.

Isso porque um esquema para a regularização de pendências em veículos passou a funcionar na cidade. 75 operações irregulares, executadas em um espaço de 40 dias, foram identificadas no sistema do Detran. A delegacia de Igaratá é subordinada à Seccional de Jacareí da Polícia Civil.

VNews apurou que o esquema era utilizado por lojas e despachantes da região. Entre estes utilizadores e o Ciretran existiam 'atravessadores' - pessoas com a função de recolher os documentos (veja infográfico).

Ciretran movimentada

Com uma frota de aproximadamente 1.800 veículos, a anormalidade no volume de veículos lacrados é facilmente notada. Segundo informações disponíveis no site do Detran, Igaratá realiza em média 40 lacrações de veículos por mês. Em setembro e outubro este número saltou para 60 e 80, respectivamente. O período coincide com a transferência de um agente administrativo que já atuou em São José dos Campos e até agosto deste ano trabalhava na Ciretran de Jacareí.

Ricardo da Silva Haertling foi designado para atuar na seção de trânsito da cidade. Segundo o delegado seccional de Jacareí, Dr. João Valle da Silva Leme, Ricardo era o único responsável pelo serviço na cidade. Os documentos feitos por ele só teriam validade após a assinatura da delegada Dra. Renata Alice Molizane, responsável pela delegacia de Igaratá.

Acontece que, segundo um ofício da delegada - disponível no final desta reportagem -, encaminhado em 3 de novembro deste ano, Ricardo teria falsificado estas assinaturas, permitindo que diversas operações irregulares fossem realizadas.

Em uma das documentações de transferência, ao qual o VNews teve acesso, um automóvel Ford Ka, com multas e alienado, foi transferido da financeira para uma pessoa física. Desta forma, a dívida na financeira sofreu uma baixa, aparecendo como quitado. O procedimento é chamado de "baixa no gravame" e, teoricamente, só poderia ser feita por um delegado.

Para justificar a transferência para Igaratá, o funcionário utilizava comprovantes de endereço falsos. A maioria dos comprovantes anexados remetem para o quilômetro 17 da Rodovia Dom Pedro I. Acontece que, neste trecho da rodovia não há qualquer moradia, qualquer sinal de habitação. Além disso, o quilômetro 17 não fica em Igaratá, fica em Jacareí. Também chama a atenção que muitos veículos tiveram o chassi regravado (veja reprodução de documentação abaixo).

Um policial da região, que já teve acesso ao esquema e prefere não se identificar, diz que há uma tabela para a execução dos serviços ilegais. "Os casos mais simples podem ser resolvidos com R$ 1.000,00. Os mais complexos podem chegar a R$ 2.500,00.

Mas porque pagar valores tão altos por uma documentação? Não seria mais fácil quitar a dívida do veículo? O policial responde: "Alguns problemas são muito complexos ou não podem ser simplesmente resolvidos da forma legal. Estou falando de carros de leilão, carros com dívidas de IPVA, carros envolvidos em sinistro", diz.

Os donos dos veículos, na maioria dos casos, não sabiam da ação fraudulenta. Nossa reportagem localizou 35, dos 75 veículos que apresentaram irregularidades na documentação. Um deles é um Fiat Palio, ano 99. A proprietária, Elza Piva, alega que nunca foi à Igaratá e nem fazia idéia que o veículo havia sido transferido para a cidade em 7 de outubro deste ano. Um detalhe: o mesmo Fiat Palio foi transferido para Jacareí no dia seguinte, já sem qualquer pendência.

Procuramos o despachante responsável pela documentação do veículo. Ele conta que o carro apresentava uma série de pendências na documentação e, por isso, optou por usar um serviço terceirizado. "Foi passado pra um prestador de serviço e trouxe o documento pronto pra gente. Mas era apenas para fazer um desbloqueio de cartório, nada mais", diz Eduardo Lopes.

Ao saber das irregularidades, a delegada de Igaratá pediu o afastamento de Ricardo. Curiosamente, ele recebeu o benefício de licença-prêmio um dia antes do ofício ser enviado para a Delegacia Seccional de Jacareí, a qual Ricardo Haertling é subordinado.

"Não tem como esse funcionário agir sozinho por causa do sistema, que funciona através de senha, que ele teria que ter acesso, e ele nao tem acesso a esses códigos... Ele tem que ter outras pessoas lá de dentro que tenha acesso, que tem mais poder que ele lá dentro", diz o funcionário ouvido pela reportagem.

Questionado sobre a instalação de uma máfia dentro da hierarquia da Polícia Civil de Jacareí, o Delegado Seccional informou que o caso de Igaratá está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Mas, evidências apontam que o esquema também funcionava na Ciretran de Jacareí (veja texto abaixo).

Morto compra carro

"Na Ciretran de Jacareí, tudo pode", diz o funcionário que não quer se identificar. A frase ilustra, e muito bem, o caso de José Cláudio Rosa.

Antes de falar sobre como José Cláudio adquiriu 3 veículos e uma dívida de R$ 102.310,59 junto à Receita Federal, cabe contar aos internautas: quem é José Cláudio Rosa?

José trabalhava como ajudante de pedreiro em 1997. Naquele ano, após passar pelo centro de São José dos Campos, foi até a igreja onde havia deixado a mãe, duas horas antes. Aguardava a saída da mãe, Dona Terezinha, quando foi abordado por um rapaz, aparentemente drogado, segundo testemunhas do inquérito da época, que exigiu o carro de José.

Não se sabe se houve resistência por parte dele, mas três tiros foram disparados e José faleceu no local. "Foi muito triste, sofremos muito com a falta dele, mas o sofrimento não passa, porque até hoje tem pessoas fazendo o mal, usando o nome dele", lamenta Terezinha dos Santos Rosa, a mãe.

Em 2005, 8 anos após a morte de José, um veículo foi comprado em seu nome. Em 2006 um outro carro foi comprado. O primeiro, licenciado em São José dos Campos, o segundo em Jacareí. "Isso e outra operação financeira, realizada em um banco, gerou uma dívida de mais de R$ 100 mil com a Receita Federal. Agora eu tenho que provar que o José está morto", argumenta o advogado do caso, Dr. Léo Zaiden.

O advogado ingressou com requerimento na Receita Federal e levou o caso à Polícia Federal. "Nós estamos investigando o uso indevido do CPF e a pessoa que realizou estas operações. Pedimos a quebra do sigilo fiscal do falecido", diz o delegado André Ricardo Xavier, da Polícia Federal de São José dos Campos.

Para a surpresa do advogado e da família, um terceiro veículo no nome de José Cláudio apareceu durante a apuração desta reportagem. Uma moto Honda, amarela, placa EHI3960, adquirida em 10 de agosto de 2010, foi licenciada em Jacareí, em endereço falso. A moto só foi descoberta porque esteve envolvida em um acidente, semanas após ser retirada da concessionária.

Segundo a documentação a qual o VNews teve acesso, a moto foi financiada. "É duro acreditar que as financeiras, mesmo exigindo tantos documentos, permitam que pessoas insiram dados falsos em seus sistemas", diz Zaiden.

Procurado, o Banco Panamericano, que aparece como financiador da moto, não retornou os contatos da reportagem.

Veículos não serão bloqueados

Segundo o delegado seccional de Jacareí, os veículos envolvidos nas fraudes não serão bloqueados. "Não há nenhum pedido neste sentido. O que está sendo investigada é a conduta do agente que praticou as irregularidades".

Dos veículos localizados pela reportagem do VNews, 16 foram transferidos para Jacareí, 9 para São José dos Campos, 1 para Guarulhos, 1 para Sorocaba, 1 para Jambeiro, 2 para Caraguatatuba, 2 para São Paulo, 1 para Angra dos Reis (RJ). Apenas dois mantiveram a placa em Igaratá, mas rodam atualmente na cidade de Guarulhos.

Ricardo Haertling foi procurado pela reportagem por quatro vezes em sua residência, no Jardim Satélite, em São José dos Campos. Ele não foi encontrado e não respondeu aos pedidos de entrevista.

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