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21/12/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP denuncia Fernando Pimentel por fraude

Por: Thiago Herdy


BELO HORIZONTE - O Ministério Público (MP) de Minas Gerais denunciou o futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, por crimes de fraude em licitação pública e desvio de recursos públicos. Ajuizada na última semana na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, a ação penal tem como objeto o convênio firmado por Pimentel em 2004, época em que era prefeito, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar, para implantação de câmeras de segurança na cidade. ( Leia também: Dilma confirma mais cinco nomes em sua equipe de ministros )

O MP argumenta que Pimentel, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura subcontrataram a CDL para que ela comprasse os equipamentos, com o intuito de evitar um processo de licitação. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra de equipamentos. A prefeitura transferiu à CDL R$ 4,4 milhões.

Com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos na Justiça, o Ministério Público constatou terem sido gastos apenas R$ 3,3 milhões na aquisição de equipamentos. Perícia da Polícia Civil também encontrou indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela entidade classista, historicamente ligada a Pimentel, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre o valor repassado e o valor gasto para a compra, o MP cobra do ex-prefeito, do procurador geral e dos dois diretores de órgãos municipais a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o valor total do prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Além dos funcionários públicos, o Ministério Público denunciou os dois dirigentes que representavam a CDL no convênio por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Sete promotores assinam a ação penal, mas nenhum deles quis dar entrevista. A denúncia será apreciada pelo Justiça apenas em janeiro, quando Pimentel já será ministro. Portanto, ele já terá foro privilegiado e só poderá ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-prefeito informou que não daria entrevistas e destacou outro réu na ação, o procurador Marco Antônio Rezende para falar em seu nome. Sobre os problemas com licitação, Rezende argumentou que a prefeitura apenas aderiu a um projeto formulado pela CDL e pela Polícia Militar, por isso não cuidou da aquisição de equipamentos. Disse que a prefeitura liberou R$ 4,1 milhões para execução do projeto e que todo o valor foi aplicado corretamente.

Rezende informou ainda que investigação interna do município constatou que as notas apresentadas pela CDL não eram falsas, como argumenta o Ministério Público, e disse que cabe investigação sobre as motivações do MP nesse processo. "No fundo, isto é uma perseguição política, que serve apenas à produção de matérias jornalísticas", afirmou.

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