Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

21/12/2010 - Portal do Governo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acordo de troca de informações fiscais com Turcos e Caicos

Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças - Assinado Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com Turcos e Caicos.

O Estado Português assinou hoje, dia 21 de Dezembro, o Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com o Governo de Turcos e Caicos. Portugal conta agora com um total de 14 Acordos, 13 dos quais assinados pelo actual Governo.

O presente Acordo junta-se assim aos acordos já assinados com as jurisdições do Belize, Dominica, Ilhas Virgens Britânicas, Antigua e Barbuda, St. Kitts e Nevis, Santa Lucia, Ilha de Man, Ilha de Jersey, Ilha de Guernsey, Bermudas, Ilhas Caimão, Andorra e Gibraltar.

Recorde-se que os Acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal são baseados no Modelo de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE e constituem instrumentos legais que habilitarão as autoridades portuguesas a solicitar às autoridades competentes de Turcos e Caicos elementos relevantes ao combate à fraude e evasão fiscal, incluindo informações sobre a movimentação de fundos bem como sobre a titularidade de sociedades, fundações, trusts ou outro tipo de veículos criados nestes territórios.

O relançamento e aceleração da negociação destes acordos constituem um dos objectivos fixados na área fiscal pelo actual Governo, estando em curso trabalhos que levarão à assinatura, no curto prazo, de outros acordos semelhantes.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 126 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal