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21/12/2010 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia acaba com esquema de fraudes na Baixada

Por: Marco Antonio Canosa e Maria Inez Magalhães

Quatro pessoas são presas, acusadas de aplicar golpe com o seguro-desemprego de cerca de 2 mil trabalhadores. Rombo pode chegar a R$ 5 milhões em um ano.

Rio - Quatro pessoas foram presas ontem, entre elas um servidor público, na operação Justa Causa, deflagrada pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil para investigar fraudes no seguro-desemprego. Foram apreendidos cerca de 600 cartões-cidadão, além de carteiras de trabalho, carimbos com dados falsos de empresas, formulários para o seguro-desemprego e livros com a movimentação financeira do bando, que agia na Baixada Fluminense. A Secretaria Estadual de Trabalho e Renda estima que, em um ano, cerca de R$ 5 milhões deixaram de ser pagos a trabalhadores e que, pelo menos, 2 mil deles tenham sido lesados.

A investigação começou após denúncia de que um desempregado recebeu apenas R$ 80 quando deveria ganhar R$ 1,8 mil de benefício. As vítimas eram abordadas nas filas do seguro-desemprego. Membros da quadrilha prometiam agilizar o processo de recebimento do dinheiro e garantir quantia superior à que o segurado teria direito. O trabalhador, no entanto, recebia menos do que deveria, e o resto do dinheiro ficava com o bando. Com as senhas, eles sacavam o benefício que era pago num escritório de advocacia.

De acordo com a polícia, o servidor Geraldo Rosa Pacheco, 49 anos, era o responsável por inserir dados falsos no Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Vilar dos Teles, o que possibilitava o pagamento do benefício. Segundo a Fazendária, Sandra Soares da Conceição, 37 anos, chefiava o bando. Na casa dela, em Mesquita, foi encontrado o material apreendido. Foram presos ainda Marlon Marcos da Silva, 47, ex-marido dela, e Alice Paiva, 24, secretária dela. O irmão de Sandra, Oscar da Conceição Filho, está foragido. Eles responderão por estelionato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e inserção de dados falsos no sistema.

Suspeita nega participação

Sandra Soares negou que praticasse o golpe. “Me procuravam pedindo ajuda para receber o seguro, e eu ajudava”, alegou ela na hora da prisão. Para o delegado-titular da Fazendária, Angelo Ribeiro, os lesados não sabiam do golpe. Eles serão chamadas a depor.

“Já fizemos investigações na secretaria, mas foi preciso a polícia entrar. Nos deixa boquiabertos a quantidade de carteiras de trabalho e cartões-cidadãos apreendidos”, disse o secretário de Trabalho e Renda, Ronald Azaro.

Para solicitar o benefício, não é necessário nenhum intermediário

O seguro-desemprego é um benefício que só pode ser pedido pelo trabalhador e, para ser liberado, não requer ação de advogados, despachantes ou qualquer outro intermediário.

O valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, que, por lei, é informado todos os meses ao governo. Isso significa que não há como aumentá-lo sem cometer fraude.

Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses. Se forem apenas dois meses, a apuração considerará a média desses meses.

Sobre o salário médio o governo aplica um redutor. Ou seja, ninguém recebe no desemprego o mesmo valor que ganhava quando estava empregado.

Se o salário médio for R$ R$ 841,88, multiplica-se o montante por 0,8 (80%). De R$ 841,89 até R$ 1.403,28, multiplica-se R$ 841,89 por 0,8 (80 %) e o que exceder a R$ 841,89 multiplica-se por 0,5 (50 %) e somam-se os resultados. Acima de R$ 1.403,28, o valor da parcela será de R$ 954,21 (enquanto o salário mínimo for R$ 510).

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