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15/12/2010 - Rádio Renascença Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Burlões atacam empresas e particulares que registam marcas

O alerta parte da revista “O Advogado”, que diz ter conhecimento de várias pessoas e entidades que têm sido vítimas de cobranças fraudulentas.

Empresas e particulares que registaram uma marca estão a receber cartas com remetente falso, que solicitam o pagamento de um valor indevido por transferência bancária.

As cartas e emails têm remetente oficial de um organismo europeu e solicitam o pagamento de determinado valor pela publicação de uma marca comunitária, após a mesma ter sido registada.

Lídia Branco, directora da revista “O Advogado”, afirma ter conhecimento de várias pessoas e entidades vítimas destas cobranças fraudulentas e avisa: o registo de uma marca comunitária tem um custo único e inicial de €900 (quando realizado online) ou €1.050 (se for enviado por correio tradicional). Tudo o que for superior a estes valores constitui fraude.

Estes valores cobrem o registo da marca em três classes de produtos e serviços, sendo aplicada uma taxa de €150 por cada classe adicional.

Lídia Branco recorda também que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) é a única entidade que regista marcas, desenhos e modelos, que passam a ser válidos em toda a União Europeia, a par dos registos de marcas vigentes em cada Estado-membro.

No seu site, o OHIM tem disponível alguns exemplos reais das burlas que têm acontecido.

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