15/12/2010 - Portal Terra

GO: 24 são presos suspeitos de fraudes na área ambiental

Por: Mirelle Irene

O Ministério Público (MP) de Goiás e as polícias Civil e Militar desencadearam nesta terça-feira a Operação Propina Verde, que investiga atos de corrupção ambientais no Estado. Até o final da tarde, dos 25 mandados de prisão expedidos, 24 foram cumpridos, além de 24 de busca e apreensão de documentos e equipamentos.

A fraude, segundo o MP, estaria acontecendo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e atingiu seis municípios goianos e a capital, Goiânia: Anápolis, Anicuns, Caçu, Niquelândia, Vianópolis e Avelinópolis. Além de funcionários do Estado, os mandados de prisão também envolvem proprietários rurais e profissionais liberais.

Participam da operação 10 promotores de Justiça, 20 servidores da área de inteligência do MP, 20 delegados de polícia e 130 policiais civis e militares. A investigação apurou que os funcionários da Secretária negociavam a propina em processos ambientais com fazendeiros e agrônomos e recebiam até R$ 100 mil reais para fazer "vista grossa" a possíveis irregularidades nas ações.

Em um ano e meio, o esquema fraudulento movimentou quase R$ 1 bilhão. Na ação de hoje, foram apreendidos R$ 765 mil entre cheques e dinheiro em espécie. A polícia também recolheu várias caixas de documentos e arquivos digitais na vistoria que fez ao prédio da secretaria.

Durante coletiva à imprensa no final da tarde, o titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap), Celso Euzébio Ferreira, disse que o esquema operava cobrança indevida por vistorias, na emissão de alvará, entre outras irregularidades.

Três grupos atuariam na fraude, segundo o MP

"Os servidores davam licença sem fazer vistoria in loco. Há também casos de o fiscal propor a negociação com os que estiverem irregulares", afirmou o delegado, citando as atividades de extração de madeira, de areia e funcionamento de carvoarias como exemplo. A aprovação de reservas legais também foi investigada na operação.

O promotor Adriano Godoy Firmino, que coordenou as investigações, apontou a atuação de três grupos definidos no esquema de fraudes: o de servidores públicos do órgão, o de despachantes (intermediários que negociavam as aprovações e exigências fora dos requisitos legais) e o de técnicos (engenheiros agrônomos, agrimensores e corretores de imóveis que faziam locações de terras para averbação de reserva legal).

"Muitos proprietários rurais estavam sendo coagidos a fazer pagamentos indevidos", afirmou Adriano Godoy, citando os municípios de Planaltina, Cavalcante, Nova Roma e Caiapônia como principais focos deste problema específico.

Em nota, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Roberto Freire, disse que vai rever os processos com suspeita de irregularidades e abrirá processo administrativo interno para apurar as denúncias e tomar providências legais para punir os responsáveis, como afastar de suas funções todos os que estariam envolvidos na fraude.