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15/12/2010 - Jornal Floripa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Esquema de ONGs falsas é criado para desviar dinheiro público

Entidades teoricamente de finalidade social e sem fins lucrativos estão sendo montadas em Brasília. A Controladoria-Geral da União está investigando o esquema de venda das denominadas OSCIPs.

A venda das entidades é anunciada na internet. Antônio Carlos Travassos Vieira promete entregar uma OSCIP pronta para operar imediatamente. Pronta para receber dinheiro público. OSCIP é uma espécie de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da Justiça e assumir o compromisso de promover o bem social.

Antônio Vieira cria a OSCIP, um processo demorado, burocrático, que leva, em média um ano. Depois, vende o registro da entidade por R$ 22 mil. Ele presta toda a assistência para o comprador adaptar a OSCIP de acordo com o interesse do negócio.

No endereço de uma casa, estão registradas dez OSCIPs. A dona é Aline Aparecida Brazão, mulher de Antônio Vieira. Segundo a Controladoria-Geral da União, Aline é, ou foi presidente de 45 OSCIPs.

O produtor Fabiano Andrade procurou Antônio Vieira, interessado em comprar uma delas.
Antônio diz que adapta a entidade para atender aos interesses do comprador: “Tudo. Pra fazer alteração, pra alterar o CNPJ, transferindo pro seu nome, pro seu endereço, pra quem você vai colocar na diretoria”, diz.

E dá uma dica para tirar o máximo de dinheiro dos cofres públicos: ampliar o raio de ação da OSCIP. “Porque aí você fica com uma OSCIP que é ampla. Qual a vantagem de ter todos? É porque vamos dizer, você nem está pensando em fazer nada em relação à cultura, ou relação a meio ambiente, que seja, não está, você vai fazer turismo, mas se surgir uma possibilidade de captação de recursos, ela já está aprovada pra isso”, afirma.

Nos últimos três anos, deputados e senadores apresentaram emendas ao Orçamento da União que somam mais de R$ 1 bilhão de reais só para festas e eventos patrocinados pelo Ministério do Turismo. Parlamentares dos principais partidos políticos estão na lista de quem pediu a liberação de dinheiro para essas organizações não-governamentais.

A Corregedoria-Geral da União investiga a venda de OSCIPs. "Isso é absolutamente inqualificável. A pessoa organiza uma organização dita para finalidade social, sem fins lucrativos, obtém a aprovação do órgão próprio e depois põe à venda? Isto não tem qualificação”, afirma Jorge Hage ministro da CGU.

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Comentários


Autor e data do comentário: Heitor Kuser - 18/12/2010 18:05

A despeito das matérias e notícias publicadas na imprensa nacional sobre a compra e venda de OSCIPS, a ABRASCIP informa que há dois anos havia denunciado tais práticas ao Ministério da Justiça e que aguardava as providências que agora são adotadas pela Controladoria Geral da União – CGU.

A ABRASCIP tem como missão promover a relevância e a importância das OSCIPS para o desenvolvimento do Brasil, considerando que sua criação é um marco importante para o relacionamento entre Estado e a sociedade civil.

À parte pessoas inescrupulosas utilizarem-se desse modelo para se locupletarem ilegalmente ou pelo menos ilicitamente, sem ética, pudor ou qualquer constrangimento, não é possível que todas 5.580 OSCIPs registradas no Ministério da Justiça sejam colocadas no mesmo lugar que denigra a imagem de todos.

Os serviços prestados pelas entidades responsáveis e sérias desse país devem ser exaltados e não podem sofrer preconceito por conta de atitudes como as que hoje são tema recorrente em todas as rodas de discussões.

Não há similar no mundo, do modelo implantado no Brasil e estamos convencidos de que essa é uma das mais inteligentes formas criadas pelo estado brasileiro de se relacionar com a sociedade civil e de potencializar com capilaridade as políticas públicas.

Por isso a ABRASCIP repudia e condena práticas de utilização das OSCIPS para fins diversos do que foram criadas e especialmente para interesses e ganhos pessoais e atuará sempre na defesa das entidades e profissionais que trabalham com seriedade, dedicação e comprometimento com o Brasil.

Quem deve ganhar sempre é a sociedade brasileira.

Afinal, a OSCIP é a mais pública das organizações privadas!

Heitor Kuser
Presidente
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – ABRASCIP



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