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15/12/2010 - ES Hoje Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE ajuíza ação por abuso de poder econômico e político contra Sueli Vidigal

Por: Getulio Costa

O Ministério Público Eleitoral pede que a pedetista não seja diplomada.

O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (MPE/ES) ajuizou, nesta quarta-feira (15), ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de recursos contra a deputada federal reeleita Sueli Rangel Silva Vidigal (PDT). Na ação, o MPE pede, em caráter liminar, que a parlamentar não seja diplomada para a próxima legislatura, já que sua eleição foi "resultado de fraude e engodo". Diante desse fato, o MPE argumenta que há "fundado receio de ela começar a exercer o seu mandato parlamentar sem a necessária legalidade e legitimidade".

Na ação, o órgão pede que Sueli seja condenada à cassação do registro ou do diploma, à inelegibilidade por um período de oito anos e ao pagamento de multa. Também são alvo da ação o prefeito da Serra, Antonio Sergio Alves Vidigal, marido de Sueli; a secretária de Promoção Social da Serra, Nazaret Pimentel; e Amilton Gonçalves, representante da empresa Mosca, que presta serviços de limpeza urbana para a prefeitura.

Segundo o MPE, Sérgio Vidigal utilizou a máquina pública para beneficiar a mulher por meio dos programas de ação social da prefeitura, em especial o "Serra Cidadã". Ele teria vinculado a imagem da candidata a esses projetos, que incluíam a distribuição de brinquedos, cestas básicas e diversos outros benefícios para a população do município. De acordo com o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, autor da ação, esses eventos aconteciam sempre em bairros carentes, "explorando a necessidade da população menos favorecida".

Valendo-se desses programas, Nazaret Pimentel, por meio da Secretaria de Promoção Social da Serra, cedeu para a campanha servidores da administração municipal e impôs ostensiva pressão principalmente sobre os comissionados, que eram ameaçados de demissão caso não apoiassem a campanha de Sueli.

Mas o fato mais grave, na avaliação do MPE, foi a colaboração, na campanha de Sueli Vidigal, da empresa Mosca Grupo Nacional de Serviços, que presta serviços de limpeza urbana para a prefeitura e é representada por Amilton Gonçalves. A então candidata à reeleição arrecadou de forma ilícita recursos para sua campanha, "aproveitando-se do fato de seu marido ser prefeito, tendo fácil acesso a bens do erário".

A legislação eleitoral proíbe doações de campanha por parte de empresas concessionárias ou permissionárias do Poder Público, mas a Mosca abastecia carros utilizados na campanha de Sueli Vidigal, custeava trios elétricos e contratava para seus quadros, supostamente para serviços de varrição, servidores que na verdade trabalhavam na campanha da pedetista.

A ação foi gerada por denúncias ao Programa de Ética e Transparência Eleitoral (PRETE) e apuradas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) formado pelo Judiciário Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal, Civil e Militar. Faz parte do processo o vídeo que mostra funcionários da prefeitura da Serra distribuindo cestas básicas em troca de voto e fotos de carros e trio elétrico de campanha da deputada saindo do pátio da Empresa Mosca.

Caso sejam condenados por abuso de poder político e econômico, Sueli e Sérgio Vidigal, Nazaret Pimentel e Amilton Gonçalves podem ficar inelegíveis por até oito anos. Eles podem ainda ser condenados ao pagamento de multa, e Sueli pode ter o registro ou o diploma cassado. Já Sérgio Vidigal terá o pedido de cassação pedido pelo Ministério Público Eleitoral.

A medida liminar será analisada e se deferida os representados serão notificados para apresentar defesa. O Ministério Público Eleitoral ainda vai ouvir testemunhas e anexar material recolhido na prefeitura ao processo, depois segue para julgamento. A expectativa do procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Berenger, é que o processo seja julgado até está quinta-feira (16), pois na sexta-feira (17) já será o dia da diplomação.

Os autos do processo poderão ser encaminhados para o Ministério Público Eleitoral da Serra que poderá representar criminalmente contra os envolvidos.

Por meio de sua assessoria, o prefeito Sergio Vidigal negou que tenha utilizado a máquina pública para beneficiar sua esposa durante a campanha. Já os advogados de Suely Vidigal disseram que só irão se pronunciar depois que deputada for notificada.

Sueli tem contas aprovadas pelo TRE

Na sessão, desta quarta-feira (15), do Tribunal Regional Eleitoral foram julgadas as contas da deputada Sueli Vidigal. O relator do processo, o juiz Júlio César Costa de Oliveira, deu parecer favorável ao deferimento das contas, mas devido à operação "Em Nome do Filho", deflagrada pela Polícia Federal que envolve a deputada, ele decidiu mudar o voto para o indeferimento das contas.

O procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Berenger, que deu parecer favorável a aprovação das contas da deputada, também mudou a decisão para o indeferimento. Na votação no pleno ficou três votos a dois. Foram favoráveis as contas, mas com ressalvas, o desembargador Álvaro Bourguignon e o juiz Gustavo Holliday e foram contra o relator Júlio, a juíza Rachel Durão e o Juiz Rodrigo Abreu Júdice.

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