Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

13/12/2010 - Alagoas 24 horas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça susta ação penal contra envolvidos em fraude no Dpvat


O desembargador Mário Casado Ramalho acatou nesta segunda-feira, 13, o Habeas Corpus impetrado pela defesa dos advogados Rogério Cavalcante Lima, Kelmony dos Santos Freire e Carlos André Marques dos Anjos, e sustou a ação penal sobre as fraudes processuais relacionadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat), destinado a vítimas de acidentes e trânsito.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o esquema movimentou R$ 20 milhões. A maioria das pessoas lesadas são de Arapiraca.

O advogado Luiz Albuquerque de Medeiros Neto explica que ingressou com o pedido de HC porque houve uma “inversão tumultuada dos autos processuais” por parte dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. “Os juízes sequer analisaram as teses apresentadas pela defesa e iniciaram a instrução probatória, ou seja, a oitiva de testemunhas, produção de provas”, disse Medeiros Neto.

Com a decisão do desembargador a ação retorna ao estágio inicial do processo quando o Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas) apresentou denúncia contra os acusados. Caberá aos juízes da 17ª Vara analisar as teses apresentadas pela defesa dos acusados e somente depois iniciar as instruções probatórias.

Em função da paralisação da ação, as audiências marcadas para esta semana - a exemplo de Coruripe e Santana do Ipanema, que seriam realizadas amanhã – foram canceladas. O advogado acredita que o caso terá prosseguimento apenas a partir de janeiro, já que a Justiça entrará em recesso no dia 17 deste mês.

Ainda segundo o advogado, a decisão é extensiva aos outros acusados no processo. “Como é uma questão objetiva, a decisão contemplará os demais envolvidos no processo”, ressalta.

A decisão será publicada na edição desta terça-feira, 14, do Diário Eletrônico.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 137 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal