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15/12/2010 - Jornal Floripa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes na contratação de ONGs e OSCIPs são investigadas pela CGU

Parlamentares destinaram R$ 20 milhões do orçamento da União para duas entidades de fachada. A Controladoria ainda investiga 40 empresas que se associaram a ONGs suspeitas de desviar dinheiro público.

A Controladoria-Geral da União encontrou novas irregularidades na contratação de institutos e ONGs com dinheiro de emendas parlamentares.

A investigação da Controladoria-Geral da União foi destaque em reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

A CGU descobriu que parlamentares destinaram R$ 20 milhões do orçamento da União para duas entidades de fachada: os Institutos Educar Crescer e Premium Avança Brasil.

Segundo o jornal, as duas ONGs contrataram os serviços de empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas.

Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema com emendas parlamentares liberadas pelo Ministério do Turismo desde 2008.

E o prejuízo para o governo pode ser ainda maior: a Controladoria investiga 40 empresas que se associaram a ONGs suspeitas de desviar dinheiro público. Segundo as investigações, as empresas emitiam notas fiscais, muitas delas frias, para as ONGs prestarem contas do dinheiro que receberam.

Para a CGU, o desvio se concentra em organizações que dizem promover festas e eventos, porque é mais difícil fiscalizar os cachês pagos.

O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, defende o fim de emendas parlamentares desse tipo: “A nossa ideia é acabar com esse tipo de destinação de dinheiro público para esse tipo de evento, porque nada justifica. Há tantas outras coisas em que o dinheiro público pode ser aplicado”, disse.

A falta de controle também atinge as OSCIPs, espécie de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da Justiça.

Como mostrou na terça-feira o Jornal Nacional, Antônio Carlos Travassos Vieira vendia OSCIPs prontas para receber dinheiro público, e adaptava a organização conforme o gosto do comprador.

“Tudo. Para fazer alteração, para alterar o CNPJ transferindo para o seu nome, para o seu endereço, para quem você vai colocar na diretoria”, disse Antônio Carlos Vieira.

O Ministério da Justiça admite que há brechas na lei, e que desde o ano passado, sabia da atuação de Antônio Vieira. Mas não conseguiu evitar que ele continuasse agindo.

“Nós realmente verificamos em 2009, nós encaminhamos às autoridades essa dúvida que nós tinhamos. Mas nós não temos mecanismos e não temos sequer competência legal pra fazer esta verificação in loco”, declarou o representante do Ministério da Justiça Davi Ulisses Pires.

Nenhum responsável pelos Institutos Educar Crescer e Premium Avança Brasil foi encontrado para falar sobre as denúncias.

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