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14/12/2010 - Veja Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Órgão dos Três Poderes age contra legalização de bingos

Em parecer, técnicos do governo dizem que a liberação da jogatina abre as portas para a lavagem de dinheiro e a ação do crime organizado, segundo jornal.

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta os bingos no país. E o governo já agiu para tentar barrar a liberação do jogo. De acordo com a edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do órgão dos Três Poderes que atua no combate à corrupção, o Enncla, emitiram uma nota técnica aos deputados em que afirmam que a legalização dos bingos será uma porta de entrada à lavagem de dinheiro.

No documento, os técnicos alegam que a atual redação do projeto "não permite ao estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade de bingos se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada". O texto rebate ainda um dos principias argumentos utilizados pelos deputados para liberar os bingos: o de que o dinheiro do jogo será utilizado na saúde.

De acordo com a nota, não haverá envio de verba porque a cobrança de remuneração, a título de royalties, pelo exercício de atividade econômica que não constitui serviço público é incompatível com a Constituição. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, aprovou o requerimento de urgência para a votação do projeto alegando que a legalização da jogatina renderia 2 bilhões de reais em impostos por mês.

Embora os técnicos do governo tenham advertido os deputados contra a aprovação do projeto, os deputados da base aliada e do PT estão liberados para votar como quiserem. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, já se manifestou favorável a liberação. “A legalização dos jogos no país vai criar um cenário para coibir atividades criminosas conexas ao jogo clandestino”, afirmou. A oposição, porém, já se manifestou contra a mudança na lei.

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