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14/12/2010 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU confirma esquema de fraudes milionárias em desapropriações


Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União confirmou a existência de um esquema de fraude que resultou no pagamento ilegal de indenização por desapropriação consensual de imóveis para construção da BR-163, implantada desde 1972. As áreas desapropriadas localizam-se nos municípios de Sinop e Sorriso. Uma delas já se encontrava em trecho da BR-163 quando foi adquirida pelos proprietários. A outra não poderia ser incluída entre as terras cortadas pela rodovia.

De acordo com o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, a maior parte dos ex-donos das terras expropriadas pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) “era usada pelos agentes dos órgãos, para, simplesmente, emprestar o nome para viabilizar o procedimento de desvio de recursos do órgão”. Campelo foi o relator do processo.

O tribunal condenou o ex-procudor do extinto DNER no Estado, Gilton Andrade Santos, os ex-servidores Maurício Rosenclever Borges e Rômulo Fontanelle Morbach e o advogado Francisco Rodrigues da Silva ao pagamento solidário de R$ 30.965.356,81, valor atualizado. O ex-servidor Genésio Bernardino de Souza também foi condenado a devolver a quantia de R$ 3.043.341,91.

O TCU declarou Borges, Morbach e Souza inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por cinco anos. Todos os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 100 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação.

Uma cópia do acórdão foi enviada ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Mato Grosso e à Superintendência da Polícia Federal no Estado para eventuais procedimentos de investigação e oferecimento de denuncia contra os envolvidos na Justiça.

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