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11/12/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Manguinhos usa liminares para fugir de tributo

Por: Chico Otavio e Maiá Menezes


RIO - Um dos representantes da Procuradoria Geral do Estado, ao pedir na terça-feira o reenquadramento da Refinaria de Manguinhos como distribuidora de combustíveis, fez um desabafo na sessão do Conselho Estadual de Contribuintes que aprovou a mudança:

Com uma "enxurrada de ações", como descrevem os procuradores, a Refinaria de Manguinhos desponta como cliente da indústria das liminares na tentativa de impedir ou protelar o pagamento de impostos. Na última delas, obteve com o juiz João Luiz Amorim, da 11 Vara de Fazenda Pública, o direito de não pagar uma dívida de ICMS enquanto a Secretaria de Fazenda decide se a empresa pode ou não usar precatórios judiciais para quitar esses débitos.

Outros pedidos de liminar foram propostos para evitar o cancelamento da inscrição, no cadastro do ICMS, de distribuidoras de combustíveis que gravitam em torno da refinaria. Pelo menos duas delas já foram denunciadas à Justiça por sonegação fiscal

Investigada pela Polícia Civil do Rio, na Operação Alquila, como núcleo de um esquema de sonegação, Manguinhos é autora de processos de compensação tributária nas Justiças estadual e federal. O advogado e empresário Ricardo Magro, apontado como chefe do grupo, é dono de um escritório especializado na captação de precatórios (de natureza alimentar), expedidos a favor de terceiros, com deságio de até 40%.

Porém, para efetivar essa compensação, seria necessária uma autorização legal do governo do estado, o que não existe - a legislação veta o uso de precatórios para a quitação de débitos correntes. Sendo assim, os pedidos da refinaria tem sido automaticamente indeferidos em processos administrativos na Secretaria de Fazenda.

A Procuradoria Geral do Estado informa que, em caso anterior, a refinaria teve a liminar cassada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado, porém, não foi suficiente para deter a estratégia. A refinaria insiste com novos pedidos e - para surpresa dos procuradores - tem tido êxito em alguns deles, na primeira instância.

Também chamam a atenção da Procuradoria liminares concedidas a outras empresas do setor para manter as portas abertas, apesar dos problemas descobertos por auditores fiscais - endereços fantasmas, compras irregulares e sonegação recorrente.

É o caso da QualiPetro Distribuidora e Derivados de Petróleo, devedora de mais de R$ 18 milhões ao fisco. Também na 11 Vara de Fazenda Pública, a empresa conseguiu reativar sua inscrição estadual - suspensa no dia 27 de agosto pela Secretaria estadual da Fazenda. A QualiPetro foi beneficiada ainda com liminar, dessa vez concedida pela 4ª Vara Cível, que impediu a apreensão de mercadorias vindas de outros lugares do país.

Foi também a 4ª Vara Cível que concedeu liminar a outra empresa, a Rodopetro Distribuidora de Petróleo, permitindo a reativação de sua inscrição estadual, também suspensa. A argumentação do estado para cassar o registro havia sido o fato de a Rodopetro ter o mesmo quadro social da Nacional Distribuidora de Petróleo, que teve registro cassado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e acumula dívida de cerca de R$ 80 milhões.

Magro advoga para distribuidora cassada

O advogado da empresa é William Roberto Theophilo, que integra a Magro Advogados Associados, da família do empresário Ricardo Magro.

A Petrogold Distribuidora, denunciada recentemente pelo Ministério Público estadual, também conseguiu reativar sua inscrição estadual em segunda instância, na 7 Câmara Cível. De acordo com a procuradoria do estado, a Petrogold tem como sócios um casal com "renda incompatível com o porte da empresa". No dia 20 de outubro, a distribuidora foi denunciada, junto com outras duas empresas (a Dínamo e a Arrows), por envolvimento em crimes tributários e de corrupção. De acordo com o MP, a Arrows tinha débito de R$ 1,3 milhão. E a Petrogold, de R$ 2,4 milhões.

Procurada, a assessoria de Manguinhos respondeu sobre a liminar que beneficiou a refinaria na questão dos precatórios: "Não houve mudança na prática tributária adotada anteriormente, na gestão do grupo Peixoto de Castro". Além disso, a empresa negou qualquer relação com as distribuidoras beneficiadas com as liminares.

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