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11/12/2010 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Passar multa para outro motorista ficará mais difícil

Por: Cristine Gerk

Dono do carro terá que ir a cartório ou órgão de trânsito para transferir pontos ao condutor.

Rio - O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu novas normas para transferência de multas entre carteiras de habilitação. A partir de outubro do ano que vem, o dono de veículo que quiser colocar infrações na conta de outro condutor terá que ir com ele a cartório para reconhecer documentos ou ir ao órgão de trânsito. Atualmente, basta escrever declaração assinada no verso da multa e entregar no Detran para que a pontuação seja creditada ao motorista que assumir estar dirigindo o carro no momento da multa.

Segundo as autoridades, o objetivo da medida é coibir casos de fraude com o uso de carteira de mortos ou pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam multas sem saber. Vinte pontos acumulados fazem o condutor perder a carteira.

A norma traz novidades ainda em relação às pessoas que tentam transferir multas para quem não tem carteira ou está com ela vencida. Nesse caso, o dono do carro também será penalizado. Atualmente não há regras bem definidas quanto a isso.

O advogado Luis Paulo Viveiros de Castro é contra a medida. Ele acredita que a nova norma vai onerar o cidadão contribuinte: “A pessoa vai ter que perder seu tempo de trabalho para ir a cartório ou ao órgão, como se a sua declaração assinada não tivesse credibilidade suficiente. Além disso vai ter que gastar dinheiro”, critica. Para ele, o novo sistema não evita fraude entre pessoas vivas que estejam de acordo com a transferência. “Quem frauda é porque tem medo de estourar o limite de sua carteira e quem topa fazer é porque está com espaço para pontos. É só uma burocracia a mais”, diz.

EMPRESAS NA MIRA

Há regras para empresários com pequena frota de veículos dirigidos por funcionários. É preciso autenticar em cartório a documentação em que o empregado-condutor se responsabiliza por eventuais infrações. A nova resolução também prevê notificação do infrator por edital publicado no Diário Oficial, para garantir a penalidade, quando forem esgotadas outras formas de notificar.

Histórico de fraudes motivou

A iniciativa partiu do ministro das Cidades, Márcio Fortes, em 2009, depois de detectadas em todo o País empresas que vendem falsos ‘reais infratores’, pessoas que cedem seus dados da Carteira Nacional de Habilitação para levar pontos em troca de dinheiro. O registro em cartório da atividade fraudulenta abriria espaço para um processo criminal. Além disso, o motorista e as empresas criminosas teriam que gastar mais para comprar o falso condutor — que além de emprestar carteira ainda iria ao cartório.

Sem exceção para marido e mulher

Em julho de 2009, o Denatran e o Ministério de Cidades estudavam formas de coibir fraudes sem criar problemas para condutores que compartilham veículos, como parentes. A ideia era que a transferência de pontos entre cônjuges e familiares próximos não seguisse as mesmas regras exigidas para terceiros. No ato da compra do veículo, ficariam já listados os futuros motoristas.

Porém, não há distinção conforme parentesco prevista na nova norma. Parentes também terão que ir ao cartório.

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