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09/12/2010 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dos seis megaprocessos de corrupção em curso, só um se encontra em fase de julgamento

Por: António Arnaldo Mesquita, Cristina Ferreira, Lurdes Ferreira


Nunca terá havido tantos megaprocessos de corrupção em curso ao mesmo tempo. Os casos mais mediáticos envolvem empresas ou aquisições do Estado e personalidades do campo político e económico-financeiro. Na sua maioria, as investigações foram desencadeadas por denúncias e/ou auditorias. O mais antigo destes processos conta já com seis anos em fase de investigação, a primeira etapa de um processo-crime. O mais recente é o Taguspark: aberto em final do ano passado, está em fase de audiências de instrução. O único em julgamento é o que envolve Oliveira e Costa, ex-administrador do BPN.

Processo BPP

Início: final de 2008

Fase actual: inquérito

Resumo das suspeitas: práticas dos crimes de falsificação de documento, abuso de confiança, branqueamento de capitais, fraude fiscal.

Os arguidos: João Rendeiro e dois ex-gestores da sua equipa, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, Mário Sampaio, cliente do banco e ligado à holding pessoal de João Rendeiro, e um advogado do escritório de José Miguel Júdice que era advogado do BPP (e é ainda de João Rendeiro) e foi ex-presidente da mesa da assembleia geral da Privado Holding, dona do BPP.

O caso: a abertura da investigação aconteceu após a intervenção do Banco de Portugal (BdeP), destinada a evitar a falência. O processo envolve mais de cem testemunhas que têm estado a ser ouvidas. Em Abril deste ano o BdP retirou a licença para o BPP operar.

Operação Furacão

Início: 2004

Fase actual: investigação

Resumo das suspeitas: fraude fiscal, falsificação de documento e abuso de confiança

Os arguidos: cerca de 300, entre pessoas individuais e empresas, entre os quais vários bancos

O caso: uma fiscalização de rotina de funcionários da administração fiscal de Braga a uma empresa de Barcelos esteve na origem da Operação Furacão, que saltou para a ribalta, quando há seis anos procuradores do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal realizaram buscas a cinco bancos e a diversas sociedades de advogadas especializadas no chamado "planeamento fiscal". Em causa a maior evasão de capitais da história judicial portuguesa. Usando firmas sedeadas em paraísos fiscais e facturas falsas, foram levadas para fora do país várias centenas de milhões de euros. O Ministério Público já promoveu a suspensão provisória do processo a arguidos que repuseram a verdade fiscal, permitindo recuperar mais de cem milhões de euros de impostos.

Caso BPN

Início: 2008

Fase actual: um processo em fase de julgamento e 17 inquéritos

Resumo das suspeitas/acusação: burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento e abuso de confiança

Os arguidos: José Oliveira Costa, vários administradores do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios

O caso: em Novembro de 2008, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou a nacionalização do BPN, instituição com um buraco financeiro actualmente superior a cinco mil milhões de euros. A bancarrota da instituição liderada durante vários anos por José Oliveira Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Ficais de dois governos de Aníbal Cavaco Silva, contou numa primeira fase com a inoperância dos serviços de auditoria e controlo do Banco de Portugal, que acabaria por agir quando o descontrolo da gestão era público e notório. Relatórios do BP, da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários e da administração liderada por Miguel Cadilhe prenunciavam ilícitos criminais. O julgamento de Oliveira Costa está marcado para dia 15, com 15 co-arguidos. Em investigação continuam inquéritos onde há arguidos como José Manuel Dias Loureiro e outro ex-ministro de Cavaco, Arlindo de Carvalho.

Caso Taguspark

Data de início: final de 2009

Fase actual: audiências de instrução

Suspeitas: corrupção passiva para acto ilícito

Os arguidos: Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati

O caso: três administradores do parque tecnológico foram acusados de corrupção por alegadamente terem beneficiado o ex-futebolista Luís Figo com um contrato de patrocínio no valor total de 750 mil euros, em troca do seu apoio à recandidatura de José Sócrates nas últimas legislativas.

Face Oculta

Data de início: 2008

Fase actual: acusação

Suspeitas: associação criminosa, corrupção activa para acto ilícito, corrupção activa no sector privado, participação económica em negócios, tráfico de influência, furto qualificado, burla qualificada, falsificação de notação técnica, um crime de perturbação de arrematações, receptação.Os arguidos: 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Godinho, o principal arguido do processo, juntamente com o ex-vice-presidente do BCP Armando Vara, o ex-presidente da Rede Eléctrica Nacional - REN José Penedos e o seu filho Paulo, entre outros.

O caso: a investigação debruça-se sobre a teia de influências do empresário de Esmoriz Manuel José Godinho, que alegadamente mantém ligações privilegiadas com várias empresas ligadas ao Estado, conseguindo, por isso, ser favorecido em inúmeros negócios.

Submarinos e as suas contrapartidas

Data de início: 2006 (submarinos) e 2009 (contrapartidas).

Fase actual: o primeiro em investigação; o segundo em instrução.

Tipo de crime: corrupção, participação económica em negócio e branqueamento (submarinos) e falsificação de documento e burla qualificada (contrapartidas).

Os arguidos: no caso das contrapartidas, três quadros da Ferrostaaal e sete gestores portugueses ligados ao agrupamento de empresas do sector automóvel Acecia. Na compra dos submarinos, ainda não há arguidos.

O caso:a investigação envolve a Ferrostaal, buscas em Portugal e na Alemanha, a escritórios de advogados (Sérvulo Correia, Vasco Vieira de Almeida e Bernardo Ayala), a casas de políticos ligados à direcção do CDS-PP do tempo em que Paulo Portas foi ministro da Defesa, à sede da empresa em Essen e a seus representantes em Portugal. Na investigação feita paralelamente pelas autoridades alemãs, estas suspeitam do cônsul honorário de Portugal em Munique e de um contra-almirante da Marinha, entretanto exonerados.

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