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06/12/2010 - Último Segundo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

É preciso melhorar mecanismo de controle, diz Gim Argello

Senador afirma que cabe ao TCU e ao MP, por meio de seus órgãos controladores, investigar a idoneidade das empresas beneficiadas.

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, disse hoje (6) que pretende propor no seu relatório mecanismos para aprimorar o controle da destinação de recursos orçamentários. O relator-geral reconheceu que há deficiências na fiscalização do uso dessas verbas. “Volta e meia aparecem problemas com liberações de emendas parlamentares e, se mexerem nisso, é capaz de encontrarem mais”, disse Gim.

O jornal O Estado de S. Paulo publica, desde ontem (5), denúncias de que parlamentares, inclusive o relator-geral, teriam destinado recursos de emendas para entidades de fachada. De acordo com o jornal, só Gim Argello teria destinado R$ 3 milhões para institutos de eventos culturais inexistentes.

O parlamentar disse que atendeu a pedidos de entidades culturais de oito cidades carentes de Brasília e encaminhou emenda ao Ministério da Cultura no valor de R$ 500 mil para beneficiar um grupo de reggae. “O Ministério da Cultura escolheu as empresas (que receberiam os recursos), todas têm cadastro no ministério, eles realizaram o evento e apresentaram a prestação de contas, como eu vou ficar sabendo disso (que seriam empresas fantasmas)?”, disse o parlamentar.

Ele acrescentou que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao governo federal, por meio de seus órgãos controladores, investigar a idoneidade dessas empresas beneficiados com recursos orçamentários. Ele lembrou que o Ministério Público também tem essa prerrogativa.

Na edição de hoje, o jornal paulista aponta o nome de outros parlamentares de São Paulo, da Bahia e de Goiás que destinaram recursos de suas emendas para projetos que apresentaram prestações de contas superfaturadas, endereços falsos e uso de “laranjas” (pessoas que são utilizadas geralmente como gestores de entidades para esconder o nome do verdadeiro dono).

Entre esses parlamentares, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, estão os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO), Rodovalho (PP-DF) e Laerte Bessa (PSC-DF).

O deputado Rodovalho explicou, por meio de sua assessoria, que não costuma destinar emendas diretamente para institutos ou organizações não governamentais (ONGs). “O deputado tem como praxe colocar as emendas na modalidade 99, que estabelece que o ministério correspondente define para quem irão os recursos. Nesse caso, não há nenhuma ingerência do parlamentar”, disse o assessor Rodrigo Delmasso.

Já o deputado Carlos Alberto Lereia explicou, também por meio de sua assessoria, que destina as emendas diretamente para o município, que envia os recursos para as entidades. A assessoria procura, agora, saber qual município destinou os recursos para as entidades citadas na reportagem, mas afirma que não houve interferência do parlamentar nesse processo.

O deputado Sandro Mabel está fora do país até o fim da semana. A assessoria deve divulgar uma nota com explicações até o fim do dia. O deputado Laerte Bessa não estava na Câmara quando procurado pela Agência Brasil. A assessoria informou que ele dará explicações sobre o assunto ainda hoje.

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