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04/12/2010 - Económico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estado sofre fraude de 12 milhões de euros no sector da restauração

Por: Catarina Madeira

Entre arguidos estão proprietários de restaurantes e responsáveis pela comercialização do sistema informático. Fisco conseguiu reaver oito milhões.

Mais de 40 proprietários de restaurantes e responsáveis pela comercialização de sistemas de ‘software' alterados foram constituídos arguidos num processo de burla informática e fraude fiscal que causou prejuízos ao Estado no valor de 12 milhões de euros. A investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) durou três anos e as conclusões foram anunciadas ontem.

Os 49 arguidos - que incorrem em penas entre três e quatro anos de prisão - terão manipulado, entre 2003 e 2007, o sistema informático de contabilidade dos estabelecimentos, para omitir vendas à administração fiscal, impedindo o Estado de receber a taxa de IVA correspondente. A operação "Self-Service" foi uma das maiores realizadas no sector da restauração e implicou, segundo a PJ, "inúmeras inquirições e 26 buscas" em todo o País. Lisboa e Porto foram as cidades onde a PJ encontrou mais casos fraudulentos, confirma ao Diário Económico Patrícia Silveira, coordenadora de investigação criminal da PJ, justificando que é nestas regiões que se concentra a maioria dos estabelecimentos de restauração.

De acordo com a investigadora, a fraude detectada tem características muito específicas do negócio da restauração, já que se tratava de um ‘software' utilizado apenas naquele sector. Contudo, garante que o valor envolvido nos vários crimes de fraude fiscal - como "os carrosséis de IVA, as empresas fictícias ou a facturação falsa" - corresponde a "12 milhões multiplicados várias vezes".

Patrícia Silveira admite que este tipo de crime "é já muito elaborado" porque implica alguma sofisticação no uso dos sistemas informáticos, neste caso tratando-se de um ‘software' designado por "SIMSIM". Por isso, houve alturas em que a equipa de investigação teve de integrar vários peritos informáticos. Em permanência estiveram envolvidos na operação um investigador da PJ e outro da Direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI).

Entretanto, grande parte dos proprietários de restaurantes investigados procedeu à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, Segundo a PJ, foram arrecadados cerca de oito milhões de euros de impostos em falta.

Certificação obrigatória a partir do próximo ano

Para fiscalizar a manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, a administração fiscal decidiu tornar obrigatória a certificação do software a partir de 1 de Janeiro através de uma portaria (363/2010, de 23 de Junho de 2010) que já tinha sido criada. A nova legislação cria também mecanismos de controlo e auditoria e prevê a responsabilização dos produtores de software pelo incumprimento dessas regras.

Patrícia Silveira defende que a investigação da PJ tornou "clara" a necessidade da certificação. Já José Carlos Pimenta, presidente do Observatório de Economia e Gestão da Fraude, defende que a certificação cria outros problemas: "Todos os processos que implicam a redução de liberdade de aquisição de equipamentos são prejudiciais", argumenta, em declarações ao Diário Económico, acrescentado que a melhor forma de controlar este tipo de fraude é através de indicadores como a localização do estabelecimento, o número de clientes ou o consumo de determinados produtos. A fiscalização que tem início no próximo ano vai ficar a cargo da Administração Fiscal.

Sobre a existência de investigações a fraudes semelhantes noutros sectores, a investigadora não quis avançar informação, mas Carlos Pimenta não exclui a possibilidade de existirem burlas informáticas noutros sectores de actividade económica.

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