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02/12/2010 - Portal Amazônia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF aciona prefeito e empresários por fraude em contratos no Acre


TARAUACÁ (AC) - O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Soares Gomes, além dos empresários Antônio José Farias de Souza (Odonto-Plus Ltda.) e Gilsomar Marques Américo e Francisca Marques Américo (MARKA Comércio Ltda.).

Os acusados teriam fraudado contratos para aquisição de equipamentos de material permanente para cinco unidades de Saúde da Família, em valores que alcançam R$ 306 mil. Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, as fraudes ocorreram em 2006, quando os gestores municipais anteciparam pagamentos de contratos cuja licitação sequer havia sido encerrada.

Além disso, dos materiais adquiridos, alguns não foram entregues, enquanto outros teriam sido substituídos por produtos de qualidade e preço inferior. Se forem condenados, os acusados deverão promover o ressarcimento do valor integral do convênio, corrigido na forma da lei.

A ação também pede que o prefeito sofra as sanções previstas na Lei 8.429/92 como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. (NS)

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