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01/12/2010 - Correio da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Treze pessoas já foram presas em operação contra jogos de azar na Bahia

A operação intitulada "Reset", de combate à exploração de jogos de azar, visa cumprir ainda 41 mandados de busca e apreensão.

Treze dos quatorze mandados de prisão emitidos pela Justiça contra envolvidos na prática de jogos de azar na Bahia já foram cumridos nesta quarta-feira (01) pela Polícia Federal (PF). Segundo informações da assessoria da instituição, os agentes ainda estão nas ruas à procura do último acusado.

A operação intitulada "Reset", de combate à exploração de jogos de azar, visa cumprir ainda 41 mandados de busca e apreensão na caital e interior do estado. Os agentes já passaram por bairros como o da Graça, Vitória e pela Paralela. Os presos e todo o material apreendido estão sendo encaminhados à sede da Polícia Federal, em Água de Meninos.

De acordo com a PF, os acusados também estão envolvidos em modalidades criminosas como corrupção ativa e passiva, crimes de falsidade, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

Entenda como a quadrilha agia:

O grupo investigado é chefiado por Augusto César requião, Valdecir Acácio Osório, José Luís de Oliveira Simões e Leonardo Reis Almeida, principais proprietários e diretores das empresas “2M2B Montadora de Máquinas LTDA” e “OM RECREATIVO LTDA”. Estes envolvidos e suas empresas já foram alvo de investigação da Polícia Federal (OPERAÇÃO APOSTA/2007) quando foram indiciados e denunciados pelo Ministério Público Federal na Ação Penal nº
2007.33.00.021792-1, que tramita na 2ª Vara Federal Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia.

Mesmo diante à Ação Penal, a organização criminosa continuou a praticar as mesmas condutas criminosas alterando apenas a forma como as peças eletrônicas importadas chegavam ao Estado, sendo utilizadas agora as empresas “2M2B” e “OM RECREATIVO”, demonstrando com isso completo desprezo perante as Autoridades Policiais, Ministeriais e Judiciárias, ainda segundo a PF.

Tais empresas possuem toda estrutura necessária para explorar pontos de jogos eletrônicos, criando desde os softwares dos jogos instalados, fabricando as estruturas de madeira, montando os kits com as peças eletrônicas, transportando, instalando e dando manutenção nas máquinas.

Além das empresas citadas, para importar o material a organização conta com Oliver Michel Franceschi, residente em Fortaleza, e com a empresa Sygmatron Indústria e Comércio, localizada em São Caetano do Sul/SP e pertencente a Wilbis Wilson Paulo, alvos das buscas realizadas na manhã de hoje. Ambos compõem a organização criminosa.

Analise dos documentos apreendidos durante a “Operação Aposta”, no ano de 2007, deram subsídios para se constatar que o grupo criminoso tinha na época mais de 7.000 (sete mil) máquinas de caça-níquel distribuídas em todo o Estado. Hoje, estima-se que este número já passe das 20.000 (vinte mil) máquinas. O faturamento mensal gira em torno de R$50.000.000,00/ANO (cinqüenta milhões de reais por ano).

A PF ressalta que a exploração desse tipo de atividade ilícita não implica apenas na contravenção penal de exploração de jogo de azar (art. 50 do Decreto-Lei nº 3688/41) alcançando ainda os tipos penais de contrabando (art. 334 CP, reclusão de um a quatro anos) e formação de quadrilha ou bando (art. 288 CP, reclusão de uma a três anos).

A perícia a ser realizada no material apreendido durante a manhã de hoje na “Operação RESET” deverá comprovar outras modalidades delitivas possivelmente praticadas pela organização como a falsificação de documentos público e particular (art. 297 CP, reclusão de dois a seis anos e multa, e art. 298 CP, reclusão de uma a cinco anos e multa, respectivamente), falsidade
ideológica (art. 299 CP, reclusão de um a cinco anos e multa se o documento for público, e de uma a três se for particular), uso de documento falso (art. 304 CP, a cominada à falsificação ou adulteração), corrupção passiva e ativa (art. 317 e 333 CP respectivamente, reclusão de dois a doze anos e multa), sonegação de tributos (art. 1º da Lei 8137/90, reclusão de dois a cinco anos e multa), crimes contra a economia popular (art. 2º, IX da Lei 1521/51, detenção de seis meses a dois anos) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9613/98, reclusão de três a dez anos e multa).

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