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05/07/2007 - Jornal A Tribuna Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP encaminha processo à Justiça

Por: Marcio Costa


O Ministério Público de Içara concluiu ontem as alegações finais sobre o processo que envolve denúncias de agiotagem e falsificação de documento público na Cooperativa Mista Aliança (Cooperaliança), em Içara, durante a administração 2002/2003. Para o promotor de Justiça Marcio Cota, restou comprovada, diante do conjunto de provas levantadas no curso das investigações, a culpabilidade do presidente afastado, do gerente de planejamento e do assistente financeiro. Além dos crimes de agiotagem e falsificação, o trio é acusado da prática de peculato - obter vantagem financeira utilizando cargo público. O processo será encaminhado aos advogados de defesa e à Justiça.

A conclusão do MP teve como base ainda a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que confirmou as irregularidades por meio de um relatório de acompanhamento econômico-financeiro feito há pouco mais de um ano. No documento elaborado pela Aneel, com aproximadamente 30 constatações, os auditores citaram a quantidade elevada de cheques pré-datados e de terceiros no caixa da concessionária e a forma fraudulenta como os balancetes contábeis da cooperativa teriam sido escriturados para ocultar as transações de empréstimos.

Desvio de dinheiro pela troca de cheques

Uma das práticas comuns exercidas pelos denunciados, de acordo com o MP, era o desvio de dinheiro da cooperativa mediante a troca de cheques pós-datados de alguns associados, com a indevida cobrança de juros (entre 2% e 2,5% de juros) e a subseqüente apropriação dos valores correspondentes aos juros cobrados. Na época, segundo consta na denúncia, a "apreensão de folhas de cheques em um dos cofres da cooperaliança teria comprovado a prática ilícita." Dessa forma, os ex-diretores teriam movimentado milhões.

Terrenos em troca de contas de energia

Em julho de 2002, sabendo do esquema de troca de cheques e duplicatas, um empresário de Içara, citado na denúncia, fez contato por telefone com o ex-gerente da cooperaliança. Eles teriam combinado a troca de duplicatas da Souza Cruz por cheques ou dinheiro pertencente à concessionária. A negociação ocorreu entre os dias 10 e 17. "Nesta ocasião, o empresário recebeu do denunciado o cheque n° 851043, conta n° 23020-0, agência n° 3226-3, do Banco do Brasil, no valor de R$ 27, 5 mil, emitido por uma empresa do ramo plástico para pagamento de faturas de energia elétrica" diz a denúncia.

Outro exemplo citado pelo MP revela que um dos acusados teria recebido terrenos em troca de pagamentos de contas de energia elétrica. É o caso, por exemplo, do ex-dono (falecido) do empreendimento Campestre Iate Clube, na Lagoa do Esteves, em Içara. "Após ter acumulado faturas de energia elétrica, o antigo cliente quitava as dívidas transferindo terrenos de propriedade do empreendimento ao gerente da cooperativa", diz a denúncia. Ao ser questionado pelo cliente sobre os terrenos terem sido transferidos para seu nome e não da cooperativa, o gerente respondeu: "Em meu nome é a mesma coisa que em nome da cooperativa".

Envolvidos foram afastados dos cargos logo após as denúncias

O ex-presidente da Cooperativa Mista Aliança de Içara foi afastado do cargo em março de 2004, pela juíza substituta Jussara Schittler dos Santos, após ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por peculato, falsidade ideológica e agiotagem. O tesoureiro e o gerente da cooperativa também foram afastados e enquadrados pelos mesmos crimes.

A fraude na cooperativa começou a ser desvendada durante a eleição da entidade, em 2003, quando as chapas adversárias foram alertadas por cooperados de que o presidente afastado estaria liberando a prática de agiotagem na cooperativa. "Os acusados montaram um esquema para trocar duplicatas, mediante cobrança de juros, por cheques ou dinheiro pertencente à cooperativa", diz o inquérito policial da época.

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