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29/11/2010 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP pede cassação do prefeito de Maceió por fraude no lixo

Por: Odilon Rios


O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), o ex-superintendente de Limpeza Urbana, João Vilela, o atual superintendente, Ernande Baracho, e mais cinco empresas de lixo. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões de contratos do lixo nos últimos cinco anos.

O MP quer a perda de cargo, pagamento de multa e ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos. "Foi uma fraude grosseira", disse o promotor de Justiça Marcus Rômulo. Os desvios, de acordo com ele, envolviam a pesagem do lixo nas balanças. O material era pago por quilo, mensalmente. "O técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas. Fiz uma análise de apenas um mês. Atestei que a balança funcionava", disse o promotor.

Os valores do lixo eram superfaturados. Em 2005, a prefeitura pagava R$ 464 mil a Marquise, empresa de lixo. Um ano depois, a empresa foi substituída pela Viva Ambiental, com um contrato quase oito vezes superior: R$ 3,3 milhões mensais.

"Isso sem contar as sucessivas fraudes que foram efetuadas para que a empresa pudesse substituir a antecessora no recolhimento de resíduos. Para se ter uma ideia, a Viva passou 18 meses como responsável pelo lixo da capital sem nenhuma licitação, além de vencer, sem dificuldades, o processo licitatório realizado em 2008", disse o promotor.

As investigações reúnem 6.800 páginas, 180 delas correspondem apenas a petição encaminhada ao Judiciário, para pedido de afastamento do prefeito do cargo. "Em outra parte da investigação, constatamos que uma empresa de lixo- a Limpel- tinha contrato de cinco anos. Rompeu o contrato faltando três meses para acabá-lo. O prefeito contratou outra empresa - a Marquise - emergencialmente. Descobrimos que a empresa que rompeu o contrato fez isso de forma amigável, diferente da versão atual", disse o promotor.

Assessores do prefeito não atenderam às ligações, para se manifestarem sobre o assunto. As empresas de lixo citadas na ação - Marquise, Viva Ambiental, EBR Consultoria e Limpel - não atenderam às ligações nem se manifestaram.

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