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27/11/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Unidades do Minha Casa Minha Vida são alvos de fraude

Por: Carolina Benevides


RIO - Morador da Barra da Tijuca, no Rio, J.X.P, de 29 anos, trabalha no mercado imobiliário e tem renda familiar mensal acima dos R$ 4.900. Na hora de comprar um imóvel para investir, ele resolveu analisar as ofertas do programa Minha Casa Minha Vida, destinado à pessoas de baixa renda, e acabou financiando uma unidade na Barra, perto do Autódromo. Como ele, outras pessoas que não se enquadram nos pré-requisitos do programa - que exige que o comprador não seja proprietário de imóvel e não tenha renda superior a R$ 4.900 - estão fraudando o Minha Casa, apresentando apenas os rendimentos de uma conta bancária ou não entregando a declaração de que já são proprietários de imóvel.

J.X.P. descobriu um condomínio que seria construído na Avenida Salvador Allende, na Barra, uma das áreas mais valorizadas da cidade: a região, próxima aos empreendimentos Rio 2 e Cidade Jardim, valorizou quase 30% desde o anúncio das Olimpíadas. Ele fechou negócio. A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela análise da maioria dos financiamentos, admite não ter mecanismos para checar todas as informações prestadas pelos compradores.

Em nota, a Caixa esclarece que "se quisesse comprovar documentalmente que o adquirente não é proprietário de imóvel, haveria necessidade de se pedir certidões de todos os cartórios brasileiros, que são milhares. Evidentemente, esta seria uma alternativa inviável, tanto pelo seu custo quanto pelo tempo de realização. Quanto a eventual apresentação de apenas uma conta bancária, a Caixa e nenhum outro agente financeiro não têm mecanismos para fazer fiscalização a fim de identificar se o adquirente é titular de conta em outro banco".

Para J.P.X, comprar um apartamento perto de onde equipamentos olímpicos serão construídos e com a promessa de o Metrô chegar até a Barra, foi "um bom negócio":

- Fechei no lançamento, e conversei com alguns amigos, que também se interessaram. No Minha Casa, o valor do metro quadrado é mais baixo. Vou pagar em 30 anos, mais ou menos, uns R$ 150 mil. Perto já tem apartamento similar sendo vendido por R$ 219 mil - conta J. X. P., que reconhece não ter renda familiar mensal de até R$ 4.900. - Apresentei os rendimentos só de uma conta bancária - diz J.X.P.

Programa já entregou 200 mil unidades

Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida tem como meta entregar um milhão de casas para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, de 3 a 6 e de 6 a 10. Segundo o Ministério das Cidades, até 19 de novembro, foram contratadas 794.157 moradias. De acordo com a Caixa, até o dia 22 deste mês foram entregues 200.736 unidades.

Além de J.X.P., moradores da Lagoa e da Penha, que não se enquadram no programa, já pagam seus financiamentos. Eles concordaram em dar entrevista ao GLOBO desde que seus nomes fossem preservados. Todos compraram imóveis no condomínio Minha Praia, na Av. Salvador Allende. Com as obras já iniciadas, o Minha Praia terá nove torres, com dez unidades de 50 m, cada, por andar. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, e área de lazer.

Moradora da Lagoa, F.K.H., de 30 anos, não tem renda familiar de apenas R$ 4.900 por mês, e antes de fechar negócio nunca tinha estado na região. Pagando o financiamento, F. já decidiu: não vai morar lá.

- Pretendo alugar e pagar parte da prestação com o dinheiro do aluguel. Eu queria uma casa própria, e amigos do mercado imobiliário me avisaram que era uma boa oportunidade.

Corretor em Brasília, P.J. A. M. confirma que a procura pelos imóveis por pessoas que não se enquadram no programa é crescente:

- Alguns imóveis aqui em Brasília têm terrenos grandes, onde depois é possível construir mais casas. Isso atrai. O subsídio do governo também (dependendo da renda apresentada, o governo federal subsidia até R$ 23 mil do valor do imóvel). Há quem movimente menos a conta para se enquadrar e quem diga que é autônomo.

No Rio, M.I.F.B., de 33 anos, moradora da Penha, também já paga o financiamento do imóvel no Minha Praia. Ela e o marido já possuem um apartamento no nome deles:

- Eu queria um imóvel na região, e um amigo do mesmo escritório em que trabalho tinha comprado lá e me indicou. Não precisei mostrar o registro do outro apartamento, que está no meu nome e no do meu marido.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou: "Conforme determinam as normas que regem as operações de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal requer que o adquirente ateste por meio de declaração, sob as penas da Lei, que não é proprietário de outro imóvel. (...) Segundo as leis nacionais, um indivíduo está falando a verdade até prova em contrário e, por conseguinte, os adquirentes, ao firmarem declarações, assumem, legal e civilmente, a responsabilidade pela veracidade do que estão declarando. Nos casos em que se comprove a inveracidade dessas informações, a Caixa adota as providências legais cabíveis". Procurado, o Ministério das Cidades informou que a Caixa é a instituição responsável pela análise dos financiamentos.

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