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26/11/2010 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Para MP, fraude foi montada para "assaltar o Estado"

Por: Bruno Garcia

Relatório diz que De Vitto autorizou compra de maquinário sabendo de irregularidades em pregão

A suspeita de "carta marcada" em um dos pregões - o de nº 87/2009/SAD - do Programa "MT 100% Equipado", para a compra de 297 maquinários, segundo ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi levantada ainda na fase inicial do processo. Entretanto, o então secretário de Administração, Geraldo de Vitto, não levou em conta os indícios de irregularidades e deu seqüência ao procedimento.

"As empresas não possuíam qualquer disposição para competição, pelo contrário, somente faziam jogo de cena (...) verdadeira fraude para assaltar os cofres públicos", diz o promotor Mauro Zaque, em um trecho da ação civil contra o próprio De Vitto e o ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público classificou o ato como "um absurdo", pois os preços registrados na licitação estavam acima do valor de referência previsto no edital. "Uma vez que o preço ficou acima do valor de referência, não restava outro caminho senão a desclassificação dos licitantes que apresentaram proposta nestas condições", disse Zaque, em entrevista ao MidiaNews.

O promotor observou que o leiloeiro (nome não identificado) percebeu que o certame não passava de "cartas marcadas", considerando que as propostas estavam com valores superiores ao preço de referência, e mostrou-se favorável a uma nova pesquisa de preços. Em resposta, a Secretaria de Administração, comandada por Geraldo de Vitto, informou que os valores sofreram alterações e que teriam sido retificados.

"Desnecessária qualquer argumentação. A própria SAD se encarregou de promover uma aparência de legalidade para a fraude que se operou, retificando os valores para acima do preço de referência e, pior, exatamente no patamar dos lances das empresas ora requeridas", afirmou o Mauro Zaque, na ação civil pública.

O promotor associou o fato de Geraldo de Vitto ter adjudicado e homologado o processo licitatório, o que, segundo ele, justifica o completo envolvimento do ex-secretário na "trama" desvendada. "Motivados por interesse pessoal, orquestraram tamanha fraude em prejuízo do erário", aponta parte do documento do MP.

"Assalto aos cofres públicos"

As considerações de Mauro Zaque, no relatório do MPE, também apontaram para uma ausência de competitividade entre as empresas que disputaram esse pregão. "Fica evidente que havia um acordo prévio entre os agentes públicos e as empresas ganhadoras para cada empresa ganhar um lote específico, nos mesmos valores e em condições de ganho satisfatórias para cada uma", revela parte do documento.

As apurações destacam que empresas, em determinados lotes, apresentaram preços suficientes para ganhar, e, em outro, um preço muito superior, de forma que possibilitou que outra "concorrente" ganhasse.

"As empresas não possuíam qualquer disposição para competição, pelo contrário, somente faziam jogo de cena (...) verdadeira fraude para assaltar os cofres públicos", diz o promotor, em outro trecho da ação.

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