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26/11/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministro do STJ diz que falta preparo para julgar lavagem

Por: Juraci Perboni


FLORIANÓPOLIS - O Judiciário brasileiro e os órgãos que atuam no processo penal precisam estar melhor preparados para o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, no encerramento do encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), nesta sexta-feira, em Florianópolis. Segundo ele, a maior crítica da Enccla foi feita ao número pequeno de condenações por esses crimes, que se deve aos inúmeros recursos que atrasam o processo e do conhecimento sobre esses delitos pelos juízes.

-Temos uma dificuldade de capacitação da magistratura brasileira para este tipo de crime complexo. Essa foi a crítica. Nós temos bons mecanismos, mas nós não mostramos efetividade. Temos que ser mais eficazes na aplicação da lei para absolver ou para condenar. E criar leis mais específicas.

Os representantes de mais de 60 órgãos do poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da sociedade que integram a Enccla pediram a aprovação pelo Congresso Nacional de dois projetos de lei, o 3443/2008, que moderniza a lei de combate à lavagem de dinheiro, e o 6578/2009, que define o que é crime organizado, como sendo fundamentais para o Brasil. Para o ministro da Justiça, a aprovação é prioridade.

Dipp defendeu que seja aprovado o projeto de lei que trata da cooperação internacional no combate ao crime organizado e o de lavagem de dinheiro.

- Essa lei vai tornar claro o que está dito nos tratados, mas só com uma vantagem, o juiz tem a lei na sua mão, na sua frente. O juiz trabalha com código, com lei.

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