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24/11/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corrupção e lavagem são articuladas, diz secretário

Por: Fausto Macedo

Entrevista com Pedro Abramovay, secretário de Justiça.

SÃO PAULO - "A corrupção e a lavagem de dinheiro são crimes que no Brasil estão completamente articulados", alertou nesta quarta-feira, 24, o secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em Florianópolis, o secretário defendeu enfaticamente a aprovação de dois projetos de lei, que criam novas formas de combate e endurecem a punição a corruptos, ao crime organizado e a empresários que lavam recursos ilícitos por meio da sua ocultação em atividades aparentemente legais.

A pena em regime fechado para integrantes de organizações criminosas será fixada entre 5 anos, a mínima, e 15, a máxima. Qualquer infração penal passa a constituir crime antecedente à lavagem de dinheiro; pela lei atual, um rol limitado de crimes caracteriza lavagem. O projeto cria o tipo penal "financiamento ao terrorismo" e determina a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objeto de crimes previstos na lei.

O que muda na estratégia de combate à corrupção?

A meta é definir pelo menos cinco macro-objetivos, para melhoria do sistema de Justiça, da prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado, inclusive com definição de ações específicas e elaboração de mecanismos e na instalação de banco de dados.

Não há um registro único de informações sobre corrupção?

Não há um sistema que centralize dados sobre a corrupção e a lavagem. Cada uma tem o seu arquivo. A Receita, o Conselho Nacional de Justiça, cada órgão foi instalando o seu. Isso não é bom porque dificulta decisões imediatas. O Brasil não tem um relatório que mostre como estão sendo conduzidas as ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, quantos inquéritos foram abertos, relação de bens apreendidos, o que acontece e por que não vão adiante, por que não houve condenação.

A corrupção não é condenada no Brasil?

Devemos tratar o combate à corrupção como uma política pública. Os projetos sobre os quais temos interesse em sua aprovação o quanto antes são de grande importância porque podem alterar esse quadro, inclusive para acabar com a sensação de impunidade no País.

Há resistência à aprovação desses projetos?

O processo legislativo é naturalmente lento. Os projetos andaram capengando, mas passaram pelas comissões. Na Câmara falta uma votação. Também em torno deles houve desacordos entre corporações, como a polícia e o Ministério Público, cada qual defendendo um rol específico de atribuições.

O que muda com os projetos?

Um projeto disciplina técnicas de investigação que até já são usadas, como a infiltração de agente policial em organização criminosa, vigilância monitorada e delação premiada. Mas essas técnicas esbarram nos tribunais porque não têm previsão expressa. Se aprovado, resolve boa parte das anulações.

E com relação à repressão ao crime organizado?

O projeto cria um tipo penal do crime organizado. Participar de uma organização criminosa passa a ser um crime independente, com pena alta. Esse é um passo fundamental. Já existe o crime de formação de quadrilha, mas não é a mesma coisa. O fato de quatro pessoas cometerem um crime não significa que tenha uma estrutura de organização criminosa. O combate ao crime organizado tem de ser prioridade. Para isso precisa ter uma pena muito mais severa do que aquela aplicada ao crime de varejo. Senão, perdemos o foco na repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. Se não separar, o combate ao crime torna-se ineficiente.

Como enfrentar e punir efetivamente a ação de corruptos?

Esse é o grande desafio. Tivemos avanços enormes nos dentes dos nossos leões, temos uma capacidade muito grande tecnológica e institucional, novos meios de fazer provas contra a corrupção e a lavagem.

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