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19/11/2010 - TEK Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lei americana para encerrar sites piratas avança


Um comité do senado norte-americano aprovou um projecto-Lei para combater a pirataria e a falsificação online que prevê o encerramento de sites de download não autorizado de conteúdos, através do bloqueio de domínios.

Este bloqueio será feito com recurso a uma ordem judicial, solicitada pelo Departamento de Justiça norte-americano , contra o nome de domínio dos sites que disponibilizem ficheiros de software, filmes ou música, entre outros, protegidos por copyright, ou que vendam produtos falsificados, desde ténis a produtos farmaceuticos.

Conseguida a ordem judicial, o DOJ poderá bloquear o acesso a qualquer site ao exigir às entidades responsáveis pelo registo de domínios que suspendam o nome de domínio em questão.

Um outro aspecto polémico é a possibilidade de obrigar as empresas norte-americanas - clientes publicitários, fornecedores de acesso, empresas de pagamentos online - a deixarem de se relacionar comercialmente com os sites em questão, se estes estiverem alojados fora do país.

Segundo a imprensa norte-americana, a lei tem agora de passar pelo Senado, devendo ser votada na generalidade antes do final do ano, para depois chegar ao Congresso.

O projecto-lei, aprovado por unanimidade, conta com o apoio das grandes produtoras de Hollywood e da Câmara do Comércio daquele país, sendo criticada pela Electronic Frontier Foundation, que alega que a norma supõe a censura da Internet e pode prejudicar a credibilidade dos Estados Unidos como responsável pela gestão do sistema mundial de nomes de domínio.

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