25/06/2007 - O Estado de São Paulo

Lavanderia não pagará US$ 54 milhões por calças perdidas

WASHINGTON - Um caso diferente, que já havia tomado as páginas de tablóides americanos, teve sua resolução após expor os absurdos a que tem levado o sistema de indenizações no país. Nesta segunda-feira, 25, uma juíza dos Estados Unidos deu ganho de causa para os donos sul-coreanos de uma lavanderia que foram processados em US$ 54 milhões por terem perdido duas calças de um magistrado.

A juíza da Corte Superior do Distrito de Columbia, Judith Bartnoff, considerou que os proprietários da Custom Cleaners não violaram o código de defesa do consumidor da cidade por não terem correspondido às expectativas de Roy L. Pearson em relação à placa com os dizeres "Satisfação Garantida" antigamente mantida na vitrine da loja.

Bartnoff ordenou que Pearson pague custos processuais assumidos por Soo Chung, Jian Nam Chung e Ki Y. Chung. Segundo o advogado dos acusados, a decisão cobre custos da ordem de pouco mais de US$ 1.000 relativos a fotocópias, formulários e coisas do tipo. Uma petição para recuperarem dezenas de milhares de dólares gastos com advogados será considerada mais tarde.

Pearson, um juiz, havia pedido originalmente uma indenização de US$ 67 milhões dos Chungs por eles supostamente terem perdido duas calças de ternos e depois terem tentado lhe entregar outras duas calças que, segundo ele, não eram as suas. Ele chegou à soma calculando os anos em que o anúncio esteve em fixado e quase US$ 2 milhões por fraude.

Pearson abandonou a queixa inicial pela perda das calças e se concentrou na questão do anúncio na frente da loja, que desde então foi removido.

A juíza, em sua decisão, considerou que Pearson não conseguiu provar que as calças que a lavanderia tentou entregá-lo não eram as legítimas.

"Um consumidor razoável não iria interpretar ´Satisfação Garantida´ como a obrigação do consumidor de ter exigências não razoáveis satisfeitas, ou concordar com exigências que o comerciante tenha campo razoável para contestar", escreveu a juíza.

Os Chungs afirmam que o processo acarretou num enorme peso financeiro e emocional e os expôs ao ridículo.