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14/11/2010 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP aponta fraudes no pagamento de seguro-desemprego para pescadores

Fraudes geram prejuízo de cerca de R$ 500 milhões por ano, segundo MP. Benefício sustenta os trabalhadores na época em que a pesca é proibida.

O Ministério Público Federal aponta fraudes no pagamento do seguro-desemprego destinado a pescadores durante o período de proibição da pesca.

O MP estima que, a cada dois seguros-desemprego concedidos a pescadores, um seja ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo ano pelo governo a quem não tem direito.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contesta os números e diz que, nos últimos oito anos, houve, no máximo, 15 mil denúncias de irregularidades, o que corresponde a menos de 1% do total de benefícios pagos.

“A grande esmagadora maioria são de trabalhadores honestos e sérios. A exceção à regra tem que ser punida exemplarmente e, onde nós constatamos isso, nós punimos, cancelamos, processamos e até prendemos", afirma.

Na cidade de Imarui, no litoral de Santa Catarina, a principal atividade econômica é a pesca do camarão. A espécie se reproduz entre 15 de julho e 15 de novembro. Para garantir que haja camarão nas próximas pescarias, durante esses quatro meses, ninguém pode sair para pescar. Na chamada "época do defeso", os barcos ficam todos parados. Para sobreviver, o pescador ganha do governo federal um salário mínimo por mês.

No estado, a Procuradoria da República em Santa Catarina encontrou casos de pessoas que recebiam o benefício sem serem pescadores.

“Teve casos hilários da pessoa que chegou e disse, ouvida pela Polícia Federal, uma cidadã de Porto Alegre. Ela disse: ‘eu passei no Centro de Laguna tinha uma fila na frente da Colônia de Pescadores e disseram que estavam distribuindo seguro-desemprego, eu fui lá e fiz inscrição’. [A pessoa] nunca pescou, não tem mínima idéia do que é um peixe, é capaz de trocar um peixe por um cachorro, pensando que um é o outro", aponta o procurador da República Celso Tres, em Tubarão (SC).

O taxista Aurélio Martins, de Imaruí, nunca pescou profissionalmente, mas já recebeu o seguro por três anos. Ele diz que não sabia que não era permitido receber o seguro sem ser pescador.

“Ninguém me disse nada [que poderia receber o benefício]. É que eu via tanta gente receber que eu acabei entrando também, que eu acabei recebendo, porque eu precisava também”, disse. “Muita gente recebia, muita gente acabava recebendo que não era pescador e eu acabei pegando também”, acrescenta.

Os sindicatos e colônias de pescadores, que representam a categoria, são acusados pela Procuradoria da República de dar atestado de pescador a quem não é ou ignorar a lei que proíbe o pagamento a quem tem outra fonte de renda.

O pescador e empresário Gilmar Torquato briga na Justiça para não ter que devolver o que já ganhou do governo. Ele recebeu o seguro por quatro anos, enquanto a loja estava no nome da mulher. “Se eu errei, eu errei não sabendo porque, se eles me avisassem... Quando eu ouvi um boato de que não podia, então daí eu parei", afirma.

Além de Santa Catarina, outros dois estados estão na mira da Procuradoria. No Pará, oito pessoas são investigadas por facilitar a obtenção do benefício. Em São Paulo, são 500 investigados, 200 indiciados e três condenados por estelionato.

O vereador e presidente da Colônia de Pescadores de Imaruí, Vanderlei Antônio do Nascimento, é acusado de é acusado de facilitar o acesso ao seguro de cerca de 100 falsos pescadores. Ele nega, mas admite que é difícil cumprir a lei. “Hoje não tem como cumprir se o pescador realmente viver daquilo. Só da pesca, ele não consegue viver em lugar nenhum", afirma.

O procurador Celso Tres diz que o maior responsável pela fraude é o Ministério do Trabalho, que não fiscaliza como deveria, e afirma que vai processar o delegado do ministério em Santa Catarina.

“No caso, a autoridade maior do estado é o delegado regional do trabalho que faz essa tramitação e que enseja esse tipo de benefício à revelia da lei e fundamentalmente, da verdade. É um escândalo tão grande que eu não tenho dúvida de que, como acontece historicamente no Brasil, vai chegar um ponto em que vai se extinguir esse benefício", aponta o procurador.

O ministro do Trabalho disse considerar estranha a posição do procurador e que o ministério vai se defender em caso de processo.

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