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13/11/2010 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

José Justo absolvido do crime de fraude com subsídio

Por: Margarida Luzio


O ex-presidente da União de Cooperativas de Batata da Semente do Norte (UCBSN), José Justo, foi, ontem, absolvido, no Tribunal de Chaves, do crime de fraude na obtenção de subsídio.

O presidente do colectivo disse que o tribunal "não ficou convencido" de que Justo tenha usado "informações que não correspondiam à realidade" ou "engendrado qualquer plano" para conseguir que um ministro da Agricultura tivesse autorizado que um fundo de 1,3 milhões de euros destinado a acções ligadas à produção da batata da semente, fosse usado para pagar um empréstimo contraído pela UCBSN para comprar a maioria de uma empresa (Biorope) condenada à falência.

"Toda a gente sabia qual era o estado das cooperativas e da Biorope. As contas eram públicas e transparentes. Foi uma decisão política", referiu o magistrado, realçando os testemunhos do contabilista da União de Cooperativas e da Biorope e do secretário de Estado adjunto do Ministro da Agricultura ao tempo (Carlos Manuel Duarte de Oliveira), para a tomada de decisão.

"O secretário de Estado foi o testemunho que acabou por explicar que não houve qualquer engano", frisou o juiz-presidente. "Quiçá, o Estado se tenha enganado a si próprio. É uma coisa diferente", acrescentou.

O despacho do ministro que permitiu o "desvio" foi baseado num parecer de um professor universitário, depois de a Inspecção-geral da Agricultura ter dado parecer negativo e questionar a legalidade do acto.

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