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11/11/2010 - TEK Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procuradoria convida à denúncia online da corrupção


A Procuradoria Geral da República passou a alojar no seu site uma área dedicada à denúncia de crimes de corrupção e fraude. Pode ler-se na plataforma que as denúncias podem ser feitas por "todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção, ou que dispõem de informação privilegiada".

Quem usar a plataforma pode fazê-lo de forma anónima, sem revelar identificação, mas tem de fornecer alguns dados de carácter obrigatório. Identificar os suspeitos e empresas envolvidas, fornecer datas, informação sobre o sector de actividade onde ocorrem os alegados factos, descrevê-los tão detalhadamente quanto possível e explicar como teve conhecimento das informações. Podem ainda ser entregues documentos que fundamentem a denúncia, mas não é obrigatório.

As denúncias recebidas na página de Internet serão posteriormente analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O denunciante terá uma senha que lhe permitirá acompanhar o desenrolar das investigações no processo que desencadeou, mas para isso terá de identificar-se.

A PGR admite que a ajuda dos cidadãos para denunciar este tipo de situações é importante, uma vez que a corrupção ocorre muitas vezes “num círculo fechado de indivíduos" que estão "protegidos por regimes de segredo profissional".

No site também são dados alguns exemplos de situações que configuram os crimes que a PGR quer ver denunciados por esta via, fornecidos indicadores, informação sobre procedimentos criminais ou protecção de testemunhas, para além de se sublinhar que "combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denúncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa”.

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