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10/11/2010 - Extra Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude na saúde: MP cumpre mandatos de busca e apreensão

Por: Antero Gomes


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital, cumpriu, na manhã desta quarta-feira, sete mandados de busca e apreensão na investigação que apura fraude e superfaturamento na Secretaria Estadual de Saúde. Isso foi possível porque a juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público estadual, numa ação de improbidade administrativa, distribuída no dia 29 de outubro.

A ação de improbidade tem como réus o ex-subsecretário estadual de Saúde, Cesar Romero Vianna Junior, além de outros dois servidores: Ricardo Wilson Pereira Domingues (Pregoeiro da Secretaria de Saúde) e Michelle Costa Fonseca (Coordenadora de Aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da Secretaria de Saúde), acusados, junto com Romero, de fraudar o processo de licitação que escolheu a empresa Toesa Service para prestação de serviços de manutenção em veículos utilizados no combate à dengue.

As empresas Toesa Service Ltda, Multi Service Ltda e Scar Rio também configuram como réus.

Os mandados foram cumpridos na sede da Toesa, nas empresas Scar Rio e Multi Service - cujos representantes legais também responderão à ação - e nas casas do ex-subsecretário e dos dois servidores. As diligências ocorreram nos municípios do Rio, Niterói e Duque de Caxias.

A juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública determinou ainda: suspensão de quaisquer pagamentos decorrentes do contrato (161/2009) em favor da Toesa Service Ltda; a quebra do sigilo fiscal dos réus; quebra do sigilo bancário deles, com a informação se existem contas no exterior dos suspeitos; quebra do sigilo relativo a operações no mercado de ações; e a indisponibilidade dos bens.

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