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06/11/2010 - ES Hoje Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Indenização por bloqueio de cartão de crédito sem aviso

Por: Rafael Antônio Tardin


Qual consumidor nunca passou algum tipo de constrangimento pelo uso de seu cartão de crédito? Hoje vamos falar de um caso específico, o bloqueio sem aviso por parte das operadoras. Já pensou estar de férias a vários quilômetros de casa e na hora de pagar descobrir que seu cartão de crédito encontra-se bloqueado? Está ficando cada vez mais comum as administradoras de Cartão de Crédito realizarem o bloqueio do cartão de crédito sempre que percebem padrão diferente de uso.

Na grande maioria das vezes o consumidor não é avisado deste procedimento unilateral e é pego de surpresa na hora que vai efetuar o pagamento de uma compra. Esse procedimento das operadoras é ilegal, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as empresas estão transferindo para o consumidor o risco de sua atividade, que já é excessivamente lucrativa.

Atualmente os cartões de crédito investem em vários tipos de tecnologia, como o uso de chip, senhas e em várias cidades do Brasil há leis que obrigam o portador do cartão à apresentar identidade com foto para efetuar compras, não há motivo justificável para o proceder abusivo das administradores de bloqueio do cartão de crédito do consumidor sem aviso prévio.

Um caso de consumidor vítima desta prática foi julgado recentemente. Ele estava em viagem quando tentou pagar o abastecimento de um carro com o cartão, teve o mesmo negado, informando o frentista que o cartão estava bloqueado. Um amigo que estava com ele teve que pagar a conta. Ao retornar à casa onde estava hospedado ligou para o atendimento e foi informado que seu cartão tinha sido bloqueado preventivamente porque a compra estava fora dos padrões e ele receberia outro cartão.

Alguns dias depois ele recebeu em casa outro cartão e quando foi efetuar uma compra teve o crédito novamente negado, sendo obrigado a passar mais de 20 minutos aguardando o serviço telefônico liberar o cartão para o pagamento das compras, passando por constrangimento junto ao pessoal do atendimento da loja, como seu fosse algum golpista ou coisa do gênero.

O consumidor recorreu à Justiça e foi indenizado pelos danos morais sofridos, se cada vez mais consumidores fizerem isso haverá maior vontade por parte das operadoras melhorarem o serviço e diminuírem essa prática abusiva, além das indenizações se tornarem mais freqüentes.

O IBEDEC, alerta que se a operadora que deseja efetuar qualquer tipo de análise ou acompanhamento do uso do cartão, deve então buscar avisar o cliente por telefone ou carta que vai fazer o bloqueio, e não inverter a solução do problema obrigando o consumidor a passar horas pendurado no telefone tentando desbloquear o cartão que lhe fora concedido com um limite de compras já pré-aprovado.

O dever de indenizar a lesão moral sofrida nesses casos está previsto no Código de Defesa do Consumidor de forma clara e vários Tribunais do país já reconheceram o direito à indenização dos consumidores.

Ao ter uma compra negada por motivo de cartão bloqueado, anote dia, hora, local, telefone e nome do vendedor que estava lhe atendendo, buscando seus direitos na Justiça através do Juizado Especial ou da Justiça Comum.

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