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07/11/2010 - AFP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Congresso equatoriano aprova lei contra lavagem de dinheiro


QUITO — O Congresso do Equador aprovou uma lei contra a lavagem de dinheiro, que prevê o confisco de bens de origem ilícita no país e no exterior, informou este sábado o Parlamento.

A lei de Prevenção para a Erradicação do Crime de Lavagem de Dinheiro visa a "detectar propriedade, posse, uso, oferta, venda, corretagem, comércio interno ou externo, transferência gratuita, conversão e tráfico de ativos que foram produto de crimes", destacou a Assembleia Nacional em um comunicado.

Tem, ainda, como objetivo "apreender em benefício do Estado" ativos de procedência ilícita e fazer as ações necessárias para recuperá-los, inclusive no exterior, quando os crimes dos quais resultaram tenham sido cometidos no território equatoriano, acrescentou.

A lei foi aprovada, depois que, em junho, o Equador foi retirado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) de sua lista de países com deficiências no combate da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

O Equador havia sido incluído nesta lista em fevereiro, junto com outros sete países que, segundo o GAFI, deviam fazer esforços suplementares para enfrentar estes crimes. O GAFI reúne 33 países, inclusive os do G7.

Na época, o presidente Rafael Correia denunciou a sanção como represália por sua aproximação com o governo do Irã.

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