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07/03/2006 - Jornal do Servidor Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sindicalistas sugerem valorizar servidor para combater corrupcão


Dois sindicalistas que participaram hoje de reunião na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios destacaram a valorização de servidores como forma de combater a corrupção. Os presidentes do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, e da Associação dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Cássio Cabral Kelly, afirmaram que o número excessivo de cargos comissionados nos órgãos estatais atrapalha o trabalho desses órgãos. Dessa forma, a independência das instituições em relação ao governo e ao mercado que fiscalizam fica comprometida.

Cássio Kelly destacou que os superintendentes e os diretores da Susep são nomeados pelo ministro da Fazenda. Além disso, as nomeações para os cargos da autarquia são influenciadas pelo próprio mercado que o órgão regula. "O problema não é só o viés político, mas o poder econômico. O supervisionado acaba influenciando a nomeação do supervisor", criticou.

A Susep, na opinião de Cássio Kelly, deveria exercer uma função de Estado, livre das influências da mudança de governo. Algumas medidas, segundo ele, poderiam levar a essa independência.

Ele citou a reestruturação do órgão, com a contratação de mais servidores, e a valorização dos funcionários concursados, com todos os cargos comissionados privativos dos funcionários de carreira. O sindicalista sugeriu ainda a proibição de os funcionários prestarem auditoria, assessoria ou consultoria nas empresas que são supervisionadas pela Susep.

A maior autonomia da CVM em relação ao governo também foi sugerida pelo presidente do sindicato dos servidores da autarquia. Fábio Costa acredita que a independência do quadro funcional é fundamental para a eficiência do trabalho.

Outra sugestão de Costa é a criação de prazos para a guarda de correspondências eletrônicas corporativas, relativas principalmente a operações financeiras. Ele pediu ainda a criminalização do falso testemunho, inclusive quando prestado à CVM, e sugeriu que as decisões da autarquia tenham validade de primeira instância. Ou seja, diante de uma decisão da autarquia, o acusado só poderia recorrer judicialmente. Hoje, o recurso é apresentado na própria CVM.

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