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29/10/2010 - Olhar Direto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz de Sinop julga extinta ação de fraude contra empresários de MT

Por: Kelly Martins


O Juiz Federal da Vara de Sinop, Murilo Mendes, julgou extinta ação de improbidade administrativa contra a família Vedoin. Com isso, o empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin e o deputado estadual eleito Romualdo Aloisio (exprefeito de Alta Floresta), envolvidos no escândalo da “Máfia das Sanguessugas”, conquistam mais uma vitória jurídica.

No entendimento do magistrado, o ex-prefeito como agente político “não responde por ações de improbidade, haja vista que existe lei especifica tratando sobre a responsabilidade dos prefeitos”. Por esta razão, determinou a extinção do processo sem julgamento de mérito inadequação da via eleita.

Na decisão, o juiz ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 2.138 quando deferiu liminar para sustar os efeitos de sentença proferida por juiz federal em ação de improbidade administrativa proposta contra Ministro de Estado.

A Máfia dos Sanguessugas levou o Ministério Público Federal a denunciar 285 pessoas por vários crimes, principalmente formação de quadrilha e fraude à licitação.

Segundo a denúncia, a máfia agia por etapas, sendo que a primeira se refere a elaboração das emendas parlamentares para a aquisição da ambulâncias pela Planam, empresa de propriedade dos Vedoin. Em seguida, os acusados faziam os projetos para serem apresentados às Prefeituras Municipais de diversos estados e firmados os convênios.

Dessa forma, o esquema, considerado bem montado, consistia na liberação dessa verba que acabava sendo distribuída entre os próprios parlamentares e membros das comissões de licitações.

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