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28/10/2010 - EPTV.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CEI que investiga fraude em contrato de merenda se reúne hoje

Vereador Antônio César Cortez foi denunciado pelo MP e está afastado do cargo.

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Limeira que investigam irregularidades no contrato da merenda escolar entre a prefeitura e a empresa fornecedora se reunem às 14h desta quinta-feira (28). Os parlamentares vão discutir os próximos trabalhos da comissão, além de definir datas e quem será ouvido sobre o caso.

O caso foi denunciado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e envolve vereador Antônio César Cortez, que foi afastado do cargo na segunda-feira (25) durante sessão da Casa. Ele é suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em contratos de merenda escolar. A suplente Iraciara Bassetto vai assumir o cargo na quarta-feira (3).

De acordo com investigações do Ministério Público, também estariam envolvidos no esquema de corrupção o ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi, o presidente da SP Alimentação e Serviços, Eloizo Gomes Afonso Durães, que já foi preso, e o ex-funcionário da empresa Genivaldo Marques dos Santos.

A suspeita começou há três anos, quando houve outra tentativa de CEI, que acabou arquivada. Um suposto pagamento de propina para engavetar a apuração também será investigado.

Em nota, o vereador afastado disse que vai se reunir com seus advogados e nos próximos dias deve apresentar recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Entenda o esquema

A investigação comprovou que Eloizo Durães fez pagamentos aos parlamentares para que votassem contra a abertura de uma CEI na Câmara de Limeira para investigar os contratos de fornecimento de merenda escolar envolvendo a empresa SP Alimentação, que até setembro do ano passado, já havia recebido R$ 56 milhões da Prefeitura de Limeira.

O contrato entre a SP Alimentação e a prefeitura foi alvo de mandado de segurança, de ação popular e de ação civil pública na justiça de limeira.

De acordo com a denúncia, o ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi, então presidente da Comissão de Orçamento, recebeu, no final de 2007, R$ 35 mil para apresentar seu relatório final opinando pelo arquivamento do procedimento administrativo, primeiro passo para barrar a instalação da CEI na Câmara. O vereador Antonio César Cortez, sabendo da importância de seu voto para barrar a instalação da Comissão Especial de Inquérito, exigiu R$ 300 mil do empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, mas acabou negociando seu voto por R$ 140 mil, valor pago em três parcelas.

Para ocultar o valor recebido ilicitamente, o vereador comprou um apartamento em área nobre de Campinas, com registro do valor abaixo do preço de mercado da região.

Em nota, a Prefeitura de Limeira informou que a “concorrência pública realizada na contratação de empresa para o fornecimento de merenda escolar seguiu a lei de licitações e que o Tribunal de Contas verificou o edital da concorrência e o aprovou”. A Administração também informou que a SP Alimentação não presta mais serviço de merenda para a cidade, e que uma nova empresa, Le Baron, já presta serviço de merenda na cidade.

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