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28/10/2010 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Novas regras para evitar fraude

União e Estado do Rio implementam mudanças em operação de crédito consignado para blindar sistema.

Rio - O grande volume de fraudes em operações de crédito consignado forçou os governos federal e do Estado do Rio a mudar as regras das operações para blindar o sistema, ou pelo menos amenizar os problemas.

A União saiu na frente e anunciou, em maio, alterações na elaboração e uso da senha utilizada para contratar qualquer operação em consignação na folha. Já a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou resolução no Diário Oficial de segunda-feira com mudanças no crédito consignado, que valerão a partir do próximo dia 16.

O novo mecanismo do governo federal só foi implementado na folha de setembro, mas problemas técnicos estão impedindo que o servidor contrate empréstimos. Isso porque é necessário que a senha apresentada no contracheque seja desbloqueada em central de atendimento que disponibiliza um número 0800. Quando os servidores ligam para o canal ou dá ocupado ou ninguém atende. O Ministério do Planejamento informou que não há previsão para a solução do problema e preferiu não divulgar data para retorno.

No Estado do Rio a expectativa é que as alterações beneficiem os 420 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Atualmente, existem 941.542 contratos de consignado em andamento.

Os servidores José Carlos Teles Gama, 20 anos, e Graziele Regis Silva, 21 anos, nunca pediram empréstimo consignado. Mas declararam que é importante ter mais segurança, principalmente, para quem precisa recorrer ao financiamento.

Novos procedimentos no estado

DEPÓSITO
Todos os valores financiados deverão obrigatoriamente ser creditados na conta-poupança vinculada à conta-corrente do servidor, que esteja cadastrada no Sistema de Administração de Pessoal para efeito de crédito da remuneração, provento ou pensão.

SEM RISCO
Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, a opção pela conta-poupança evita que o banco use esses recursos para pagamento de possíveis dívidas do servidor com aquela instituição, sem relação com o consignado. O procedimento também vai evitar que os depósitos possam ser feitos em outras instituições sem o seu conhecimento.

PRAZO PARA QUITAÇÃO
A resolução publicada no Diário Oficial da última segunda-feira também determina que a quitação total do contrato de crédito, antes de alcançar um terço das parcelas originalmente contratadas, manterá o bloqueio da margem consignável pelo período que faltaria para atingir um terço do prazo financiado. O objetivo é evitar que os contratos sejam reiteradamente renegociados, dando prejuízos financeiros ao servidor.

DADOS NO CONTRATO
A partir de 1º de novembro, todos os contratos de crédito deverão apresentar os dados cadastrais de todas as partes envolvidas no processo. Tanto pessoas jurídicas quanto físicas.

Programa será substituído na prefeitura

Até dezembro está prevista a implementação do novo sistema de consignado na Prefeitura do Rio. O programa vai substituir o Consig Online, que funciona há oito anos. A principal proposta é oferecer transparência para uma das operações mais realizadas pelo quadro de pessoal do município.

A partir da mudança, os servidores poderão simular empréstimo consignado e fazer outros tipos de consultas em terminais de autoatendimento, celular, Internet e posto que vai funcionar no Centro do Rio.

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