22/06/2007 - G1

Vai comprar carro usado? Veja o guia do G1

Por: Eduardo Cucolo

Na hora de comprar um carro usado é preciso tomar alguns cuidados adicionais, principalmente se o negócio for realizado no mercado informal de veículos. Hoje, 50% dos carros usados são negociados em lojas independentes, 25% por concessionárias ligadas a montadoras e outros 25% no mercado informal (feiras, leilões e negócios particulares).

A técnica do Procon-SP Márcia Christina Oliveira lembra que o Código de Defesa do Consumidor só se aplica às compras feitas em lojas, com a emissão de nota fiscal. Nesses casos, todos os consumidores têm direito, no mínimo, a uma garantia legal de 90 dias contra qualquer problema que apareça no veículo.

Diferentes tipos de garantia

Já nas negociações particulares não existe relação de consumo. Nesses casos, o comprador ou vendedor que sinta prejudicado tem de recorrer à Justiça comum, sem contar com o amparo do código.

O Procon lembra que muitas revendedoras oferecem garantia apenas contra problema de motor e câmbio. Mas o Código do Consumidor garante a extensão do benefício a outros problemas pelo prazo de 90 dias.

“A partir do momento em que o consumidor tem a nota fiscal, ele tem uma garantia legal de 90 dias contra qualquer problema. A única exceção é para algum problema que esteja discriminado na nota fiscal, como uma porta riscada ou outra avaria”, diz Márcia.

Ela recomenda também que o consumidor faça uma nova avaliação do veículo antes de retirá-lo da loja, mesmo que já tenha sido feito um teste anteriormente, pois há casos de revendedores que entregam o produto com modificações que não são percebidas pelo novo proprietário. Entre as reclamações estão desde a troca de pneus e calotas até a existência de riscos na pintura.

Documentação

Em relação à documentação, é possível checar na própria internet os dados do veículo no Detran do estado de origem. O Procon recomenda também que o consumidor procure uma seguradora para saber se não há registro de roubo, furto ou acidentes com perda total. Assim, o comprador evitar levar para casa um veículo clonado ou “recuperado”.

O site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) oferece uma opção de busca a partir do número da placa e do registro do veículo (Renavam). Segundo o coordenador-geral de informatização e estatística do Denatran, Eduardo Sanches Faria, é possível obter informações sobre multas, chassi, licenciamento, roubo ou qualquer restrição à comercialização.

No caso dos veículos que tenham certificado de registro emitido a partir de 18 de dezembro de 2006, há também um código de segurança no documento do carro. Esse código é a garantia de que aquele certificado não é uma segunda via, o que serve de prevenção contra fraudes. “O maior número de fraudes envolve falsificação de documento ou montagem de veículo clonado”, diz Faria.

Onde consultar a situação do veículo

Detran do seu estado (multas e situação do veículo)
Denatran (informações gerais)

Dicas

Garantia
O Código de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais, há um prazo de 90 dias para reclamações. A compra feita de particulares fica à margem do Código de Defesa do Consumidor, mas os direitos do comprador são previstos pelo Código Civil.

Dicas gerais
Verifique a autenticidade dos documentos; confira o número do chassi gravado em diversos lugares do veículo, bem como o estado de conservação da parte mecânica e da funilaria. Procure a ajuda de um mecânico de sua confiança para avaliar o estado geral do carro.

Documentação
Os documentos essenciais a serem exigidos por você na hora de fechar o contrato são:
- comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do seguro obrigatório (DPVAT);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
- Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo/contrato de venda).