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25/10/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CPI pede 'imediata intervenção' do MP na Bancoop

Por: Gustavo Uribe


Os parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Bancoop aprovaram hoje, na Assembleia Legislativa, relatório final em que pedem ao Ministério Público (MP) a "imediata intervenção" na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e a exclusão do seu caráter jurídico, sob a alegação de desvio de finalidade.

O relatório será remetido nos próximos dias ao governo de São Paulo e sugere ainda ao Palácio dos Bandeirantes que estude a viabilidade de uma linha de crédito para cerca de 3 mil famílias que teriam sido lesadas pela cooperativa de crédito. O objetivo seria financiar a conclusão das obras paralisadas, mas o documento não detalha de onde viriam esses recursos.

O texto foi aprovado por cinco dos nove parlamentares que integram a CPI. Os deputados do PT chegaram atrasados na sessão e apresentaram voto em separado, que foi anexado no documentado aprovado. O relatório final, de 82 páginas, baseou-se em artigos da Lei das Cooperativas, nº 5.764/71, segundo os quais é competência do poder público intervir numa entidade dessa categoria quando há violação de suas disposições legais ou ameaça de insolvência em virtude de má administração.

Ao pedir a descaracterização jurídica da entidade, o objetivo da CPI é tornar os cooperados em consumidores, evitando que arquem com as dívidas da entidade perante terceiros. "Admitindo-se a hipótese de não ser extinta a personalidade jurídica da Bancoop, seus cooperados responderão pelas inúmeras irregularidades aqui apuradas", destaca o texto, que cita depoimento de dirigentes da Bancoop de que a entidade apresenta "mais de 500" demandas na esfera trabalhista e "outras centenas" na esfera cível, acrescidos a um passivo superior a R$ 90 milhões.

"Assim, uma vez mantida a personalidade jurídica da cooperativa ora investigada seus cooperados responderão pelos prejuízos causados por seus dirigentes", aponta o relatório. Além do governo paulista, o relatório deve ser enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao Senado e à Câmara dos Deputados.

A CPI da Bancoop investigou durante sete meses denúncias que apontariam a existência de esquema de desvio de dinheiro da cooperativa para campanhas do PT. De acordo com o MP, as supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões. De acordo com o advogado Valter Picazio Júnior, que representa a maior parte dos cooperados, em torno de 8,5 mil famílias foram lesadas na entrega de imóveis financiados pela cooperativa. "O relatório final deixa claro a relação entre PT e Bancoop", afirmou o relator, Bruno Covas (PSDB).

O documento não pede punição ao ex-presidente da Bancoop e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A função ficou a cargo do promotor de Justiça José Carlos Blat, que na terça-feira denunciou criminalmente o ex-dirigente por crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O promotor requereu ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari. A denúncia ainda será analisada pela 5.ª Vara Criminal de São Paulo.

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