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18/06/2007 - Notícias da Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Google e MPF avançam contra crimes na Internet


Na sessão da última sexta-feira, em pronunciamento feito no plenário da Câmara Federal, a deputada Perpétua Almeida anunciou um dos maiores avanços da investigação aos crimes cibernéticos no Brasil: a empresa americana Google assumiu, por meio de convênio firmado na última segunda-feira, o compromisso de manter uma página na web à disposição dos procuradores federais de Minas Gerais, 24 horas por dia, com autorização expressa, através de senhas especiais, para monitorar comunidades e perfis criminoso encontrados no site de relacionamento Orkut, considerado o campeão de denúncias no Brasil por crimes de pedofilia e de ódio na internet. A constatação foi feita em pesquisa realizada pela Organização Safernet.
Todas as denúncias feitas por internautas sobre tráfico de armas e outras atividades ilegais também serão acompanhadas. O convênio garante total liberdade ao Ministério Público Federal de MG para preservar e até remover informações que chegam à polícia. Segundo os termos assinados pelos procuradores e pela filial da Google no Brasil, todas as questões suspeitas serão respondidas em no máximo um dia útil.
Perpétua Almeida, imediatamente, através de sua assessoria, manteve contato com o procurador-geral da República no Acre, Marcus Venícius, que se comprometeu em levar o assunto à reunião de procuradores gerais, como prioridade da pauta de discussões que ocorrerá nesta semana em Brasília.
Nesta segunda-feira, em Rio Branco, o procurador acreano receberá a deputada em reunião que terá, ainda, a presença dos promotores da Criança e do Adolescente, Kátia Guimarães e Francisco Maia Guedes, além de representantes do Conselho Tutelar. “Nossa intenção é garantir ao MPF acreano o mesmo acesso obtido pelos procuradores mineiros”, explicou a deputada, que, através do pronunciamento formal em plenário, sugeriu o mesmo caminho às procuradorias regionais.
No Acre, o caso mais recente envolveu dezenas de mulheres adultas e pelo menos duas menores, expostas em cenas comprometedoras no site intitulado “Acretinos”, que foi retirado do ar após denúncias na imprensa que provocaram inquérito e investigações sigilosas na Polícia Federal. Neste caso específico, o site teria hospedagem numa cidade do Sul do Brasil, segundo a PF, e os criminosos, que ditavam até endereço, local do trabalho, nomes e parentesco das mulheres, não foram localizados.
Perpétua ficou espantada com a informação de que, em torno de 44 mil imagens de crianças de até cinco anos de idade estejam circulando no Orkut em cenas pornográficas e de sexo explícito. Suspeita-se, de acordo com investigações em curso, que o Orkut seja usado até para a venda de receitas médicas em branco e crimes raciais.
Ainda segundo a Polícia Federal, para cada 10 hackers ativos no mundo, oito vivem no Brasil. Além disso, cerca de 2/3 dos responsáveis pela criação de páginas de pedofilia na internet - já detectadas por investigações policiais brasileiras e do exterior - têm origem brasileira. As pesquisas também apontam que, no Brasil, as fraudes financeiras que utilizam internet e correios eletrônicos já superam, em espécie, os prejuízos de assalto a banco.
“Já é hora de darmos um basta nesta situação. O convênio entre Google e os procuradores mineiros deve ser estendidos a todo o Brasil, e isso não depende de ordem judicial”, disse a deputada. “Vamos expulsar os pedófilos e demais criminosos da internet e transformar esse espaço num lugar seguro para nossas crianças e para os jovens do Brasil”, disse a parlamentar em seu pronunciamento.
Duas grandes barreiras impedem o combate aos crimes cibernéticos: o servidor está situado nos Estados Unidos, e isso não deixa claro onde o crime está sendo cometido; outra vulnerabilidade é o cadastro no site.
Como não são solicitados documentos pessoais (é necessário apenas possuir um email do Google e uma senha), os dados podem não ser verdadeiros.
Até então – antes da liberação dos dados pela empresa Google-juristas do mundo inteiro concordavam que quem quer fazer um crime não vai se cadastrar no Orkut dizendo quem ele é, qual o endereço dele, sua profissão, etc. No máximo, se conseguia no Orkut dados de navegação que permitam ver de onde o sujeito acessou e a partir daí chegar ao provedor nacional, se é que ele acessou do país. Agora, será possível, também, saber se o conteúdo está em português e o perpetrador do crime ser brasileiro ou nem estar no Brasil.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça define os crimes cibernéticos como crimes federais e que, portanto, estão sob a competência da Polícia Federal.
Contudo, as polícias civis também investigam e podem e devem continuar investigando esses crimes.
A Constituição Federal não prevê leis específicas para crimes realizados na rede mundial de computadores.
Alguns especialistas acreditam que seria necessário aperfeiçoar a Constituição para evitar crimes pela rede, como pedofilia e violação de privacidade.

Convênio é conquista de uma pressão que começou ano passado

A busca de alternativas legais para combater os crimes na Internet no Brasil teve início no ano passado, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A deputada Perpétua Almeida, que participou ativamente do debate, demonstrou insatisfação com a falta de sensibilidade da empresa Google para reprimir a pedofilia e outros ilícitos virtuais. Na ocasião, os demais parlamentares concordaram que o representante da filial Google no Brasil impôs obstáculos às investigações realizadas pelas autoridades brasileiras.
Dentre várias ONG´s responsáveis pela fiscalização representadas na audiência pública, uma, em especial, anunciou ter recebido mais de 100 mil denúncias.
O Procurador Regional de Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Suiama, na ocasião, acusou a Google de ser a única empresa que não coopera com a Justiça brasileira nos casos de crime na internet.
Em resposta, o diretor jurídico da Google, David Drummond, disse que empresa tem dificuldades para fornecer informações dos usuários do Orkut porque o sigilo deles é garantido pela legislação dos Estados Unidos, país em que se encontra a sede da Google.
“A Google protegia na prática os crimes de pedofilia pelo site de relacionamento, ORKUT, bem conhecido de todos nossos filhos. Isso é um verdadeiro absurdo”, disse a deputada. “A empresa não colaborou até aquela data, apesar dos apelos dos deputados da Comissão de Direitos Humanos. Hoje, parabenizamos a iniciativa de abrir as informações, mas esperamos que a cooperação não parasse por aqui”.
À época, o então presidente da comissão, deputado Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP) encaminhou à Embaixada dos Estados Unidos documento endereçado ao Congresso norte-americano com informações sobre o crescimento no Brasil dos crimes cometidos na rede.
Entre outras razões, a iniciativa foi motivada porque os crimes são praticados sobretudo por usuários do Orkut, e porque o Parlamento norte-americano criou recentemente um comitê para apurar a responsabilidade de provedores em relação a conteúdos de pedofilia.

Crimes

A comissão de Direitos Humanos recebeu subsídios da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (SaferNet), uma organização não-governamental que combate crimes contra os direitos humanos na internet.
Estudo feito pela ONG a respeito das denúncias de janeiro a agosto deste ano mostra que 94,6% são contra perfis e comunidades do Orkut: a central recebeu 86.188 denúncias, das quais 81.549 foram relativas ao site de relacionamentos da Google. Dessas, 34.161 eram sobre pornografia infantil e pedofilia.
A ONG estima que existam mais de 44 mil imagens de crianças de até cinco anos de idade e de adolescentes em cenas pornográficas e de sexo explícito no Orkut. O estudo aponta também a prática de crimes raciais, venda de drogas, de receitas médicas em branco e de remédios sem receita na comunidade Orkut. A ONG conseguiu identificar cerca de cinco mil pessoas responsáveis por esses tipos de crimes.

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