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19/06/2007 - Expresso da Notícia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa pagará multa de US$ 28 milhões por descumpir a SOX


A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, acusou a diretora da empresa de tecnologia Mercury Interactive, Susan Skaer, de 42 anos, de cometer fraudes corporativas. Mercury pagará US$ 28 milhões em multas à SEC. Para especialistas, as sanções são baseadas em regras da Lei Sarbanes-Oxley.

A SEC acusou a empresa de manipular milhões de dólares em contratos de opções firmados no período de 1997 a 2002. As acusações poderão resultar em responsabilidade criminal futura, de acordo com um especialista em crimes de "colarinho branco" ouvido pelo jornal Cal Law.

A Mercury Interactive, que agora pertence à Hewlett-Packard, concordou em pagar multas no valor de US$ 28 milhões. Apesar do acordo, a responsabilidade pelos delitos permanecem contra Skaer, que ocupou a presidência da empresa, Amnon Landan, que foi chefe executivo, e Sharlene Abrams e Douglas Smith, ambos da área financeira.

A advogada de Skaer é Melinda Haag, do escritório Orrick, Herrington & Sutcliffe. Sem se aprofundar nas acusações, Melinda considera injusto que ela tinha sido acusada de quebrar as regras contábeis. "Susan não é uma contadora e não tinha nenhum contato direto com o setor", disse a advogada. "Ela não teve responsabilidade relacionada com o cumprimento de uma série de regras de contabilidade complexas". Melinda assegurou que espera derrubar as acusações na Justiça.

Segundo o advogado Jan Handzlik, especializado em casos de "colarinho branco", as acusações são complexas e envolvem lucros fabricados e denúncias de um esquema que envolveu a destinação de centenas de milhões de dólares em pagamentos indevidos. Pela extensão do período em que foram detectadas as fraudes, ao lonco de oito anos, o caso revela uma amplitude inusitada, assegurou Handzlik.

Os funcionários da SEC acusam Susan Skaer e os outros funcionários da Mercury de não só antecipar a concessão de seus beneícios acionários, mas também adiantar a data em que os executivos exercitariam suas opções de converter seus direitos em ações da empresa. A estratégia foi utilizada para diminuir a incidência de impostos que eles teriam de pagar sobre seus ganhos.

A SEC também diz Skaer e os demais acusados manipularam a contabilidade, buscando empréstimos para cobrir US$ 24 milhões em transações para beneficiar outros executivos da empresa. Skaer e colegas também ignoraram uma regra de relcionamento com acionistaa, aprovada em 1998, que proibiu as companhias de concederem opções de em dinheiro. As próprias anotações de Skaer, relacionadas a uma reunião da diretoria revelaram que ela e Abrams planejaram as concessões apoiados em custos maiores para a companhia, prejudicando os demais acionistas, que não eram funcionários da empresa.

As investigações da SEC apreenderam cópias de e-mails de 1998 que mencionavam "nossas reservas secretas". A denúncia revela uma cultura difundida de fraude na companhia, observou Peter Henning, professor Wayne State University Law School.

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