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20/10/2010 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

‘Operação Bypass’: fraudes em padarias provocam novas prisões no ES e em MG

Por: Thaise Saether


Está sendo realizada, nesta quarta-feira (20), uma operação conjunta do Ministério Público Estadual, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Polícia Militar (“Operação Bypass 3”), em continuidade à investigação que revelou esquema de sonegação fiscal envolvendo supermercados e padarias no Estado e apontando as empresas de informática responsáveis por viabilizar ações fraudulentas.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e junto a técnicos ligados ao desenvolvimento do programa de computador que possibilitava a fraude. São sete mandados em Vitória, Vila Velha e Cariacica, e cinco de prisão temporária no Espírito Santo e em Minas Gerais. As prisões atingem técnicos que desenvolveram o software.

São alvos da operação empresas do ramo de panificação e a sede do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Espírito Santo (Sindipães). Segundo o Ministério Público, os envolvidos serão ouvidos nos próximos dias e não estão descartados novos pedidos de prisão.

A ação se concentra na busca de novas provas de crimes da quadrilha especializada na adulteração de emissores de cupom fiscal (ECF), responsável por possibilitar às empresas envolvidas a manutenção de informações contábeis diversas das fornecidas à Fazenda Pública e a ausência de emissão de nota fiscal aos consumidores.

As fraudes se davam através do uso de software (programa de computador), cedido por uma empresa de informática, e da adulteração física das impressoras fiscais pela Terca Automação Comercial (empresa cujo sócio foi preso nesta fase da operação). As operações comerciais ficavam armazenadas, dando ao comerciante a oportunidade de escolher sobre qual valor deveria pagar o tributo. Ao passo que o cupom fiscal entregue ao consumidor não tinha validade.

Durante a primeira fase da “Operação By Pass 2”, seis empresas (quatro padarias, sendo duas redes que funcionavam em bairros nobres; um supermercado e a Terca, empresa de automação) foram alvos de mandados de busca e apreensão. Existe a suspeita de que outros 289 estabelecimentos façam parte do esquema, suspeito pelo desvio de mais de R$ 150 milhões dos cofres públicos.

Antes disso, ainda em setembro de 2009, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, em conjunto com órgãos de outros estados, a primeira “Operação By Pass”, que teve como alvo exclusivamente os supermercados. Naquela época, a suspeita era de que a adulteração de notas fiscais ocorria em outros estados, o que é confirmado agora com a participação da empresa de informática sediada no Estado.

Operação nacional de combate à sonegação fiscal

Em nível nacional, está acontecendo a Operação Nacional de combate à Sonegação Fiscal 2010, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). A operação consiste em uma mobilização nacional e está envolvendo 12 Estados e o Distrito Federal, os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda.
Este é o segundo ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, que em 2009 alcançou a significativa cifra de R$ 4 bilhões de recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos para serem revertidos em proveito da sociedade, mas que foram indevidamente desviados em proveito particular.

O GNCOC é um Grupo formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A criação do grupo ocorreu em face do assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.

No estado do Espírito Santo, reforçando a interação e parceria existentes entre MPES e o Grupo Especial de Trabalho e Proteção à Ordem Tributária do Ministério Público Estadual (Getpot) e Sefaz, foi lançada a campanha do Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da sociedade.

Cerca de 180 auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações preventivas em shoppings, estabelecimentos comerciais, além de distribuição de panfletos de caráter educativo.

O MPES, através do Getpot e de promotores de Justiça de seis municípios, irá propor, ainda nesta quarta, 11 denúncias, visando a iniciar ações penais contra 25 pessoas ligadas a empresas atuantes em todo o Estado, dos mais variados ramos.

Foram formulados pedidos de seqüestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A sonegação fiscal praticada é de R$ 168.972.526,42 (cento e sessenta e oito milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).

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